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Após fiscalização do Coren-ES, MPES ajuíza Ação Civil Pública

O papel do Conselho é disciplinar e fiscalizar se a profissão de enfermagem é exercida com excelência

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09.07.2015

A Promotoria de Justiça Civil de Cariacica, município da Região Metropolitana de Vitória, ajuizou duas Ações Civis Públicas, “em sede de tutela de urgência”, nas quais solicita que a Justiça determine que o Estado do Espírito Santo e a Prefeitura de Cariacica adotem medidas imediatas para sanar as irregularidades apresentadas pelo Coren-ES em seus Relatórios de Inspeção. A maioria dos problemas está relacionada a déficit de pessoal e condições de trabalho.

Na Ação contra o Governo do Estado, protocolizada em 24 de março de 2015, as deficiências são relativas ao Hospital Pedro Fontes, onde o Coren-ES constatou déficit de enfermeiros, ausência de normas e rotinas na instituição e registros de enfermagem em desacordo com a legislação vigente.

A segunda Ação Civil Pública diz respeito à Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense, mantenedora da Maternidade Municipal de Cariacica. O encaminhamento da Promotoria Pública é datado de 27 de maio de 2015 e relata as ilegalidades apontadas pelo Coren-ES, pelo Conselho de Farmácia, CRM, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Em relação à enfermagem, o mais grave é o número insuficiente de profissionais.

Nas duas Ações, o MPES sugere que seja estipulada multa diária de R$ 50 mil reais para o caso de não atendimento das medidas dentro dos prazos estipulados.

 Resultados de fiscalizações recentes também irão para o MPES

O Ministério Público Estadual tem sido um importante aliado da sociedade capixaba e das instituições que atuam no sentido de assegurar o acesso do cidadão aos serviços essenciais, como é o caso da assistência à saúde. Por isso mesmo, o Coren-ES envia ao MPES os relatórios de fiscalização quando os gestores se recusam ou colocam dificuldades para corrigir as irregularidades.

Esse foi o encaminhamento dado em relação à Policlínica de Itacibá, em Cariacica, após fiscalização realizada no dia 8 de junho. Diante das condições precárias do local e do déficit de técnicos e enfermeiros, o Coren-ES saiu do PA direto para a Promotoria de Justiça.

Já nos dias 2 e 3 de julho, as unidades fiscalizadas foram o PA da Glória e US de Terra Vermelha, em Vila Velha, também na Grande Vitória.

No PA da Glória foi verificado que há déficit de pessoal e ausência de normas e rotinas de enfermagem.

Os mesmos problemas foram encontrados na US de Terra Vermelha, mas com um agravante: os profissionais de enfermagem foram designados para realizar acolhimento da demanda espontânea sem a existência de um Protocolo previamente aprovado e instituído pela Prefeitura.

O presidente do Coren-ES, Wilton José Patrício, está acompanhando as fiscalizações nas unidades. Ele ressalta que “o papel do Conselho é disciplinar e fiscalizar se a profissão de enfermagem é exercida com excelência técnica, científica, humana e ética para que a sociedade tenha assistência de qualidade. E é isso que estamos fazendo. Na maioria das vezes nos deparamos com problemas crônicos e com a falta de vontade política por parte dos gestores para resolver os problemas, por isso a parceria com o Ministério Público é tão importante”.