Ata de Registro de Preços nº 17/2025

28.07.2025

Espécie: Ata nº 17/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.012/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.

Objeto: registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cobrança de valores inadimplentes administrativos, em dívida ativa e judicial, no âmbito do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, especificado no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 90.012/2025.

Valor da taxa: 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e seis por cento), aplicada sobre o êxito da cobrança em relação ao saldo devedor.

Empresa vencedora: PAGUE PLAY LTDA.

CNPJ: 13.852.483/0001-02.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.

Vigência: 1 (um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.