Atuação do Coren-BA é destaque em programa da Justiça Federal

A Casa de Saúde citada na reportagem sofreu multa após o Coren-BA acionar a justiça; presidente do Cofen explica, em entrevista, como a fiscalização procede em casos de irregularidades

08.05.2017

Atuação de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) foi destaque no programa Via Legal, produzido pelo Conselho da Justiça Federal, em parceria com Tribunais Regionais Federais (TRFs), e transmitido pela TV Cultura, TV Justiça, TV Brasil e em seu canal no youtube. A reportagem, que foi ao ar no youtube dia 3 de maio, relatou um caso de irregularidade em uma Casa de Saúde, fiscalizada pelo Coren-BA, em Vitória da Conquista. O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri, esclareceu sobre o processo de fiscalização e as medidas adotadas em casos de irregularidades: “A fiscalização notifica a instituição, fornece prazo para a correção e, se não atendida, baixa um auto de infração e recorre ao Poder Judiciário”, afirmou.

A Casa de Saúde mantinha técnicos em enfermagem sem a supervisão de enfermeiro. A instituição foi notificada e, após contrariar a recomendação do Coren-BA para regularizar a situação, o conselho recorreu ao Poder Judiciário, por meio de Ação Civil Pública, exigindo a contratação imediata de enfermeiro. A justiça decidiu multar a Casa de Saúde.

O Coren-BA vem intensificando sua atuação no combate ao subdimensionamento e na exigência de enfermeiro responsável técnico nas unidades de saúde. De 2012 até maio deste ano, cerca de 120 liminares exigindo a contratação de profissionais já foram conquistadas pelo Coren-BA. Só em 2017, já são 19 liminares favoráveis.

Confira edição do programa com entrevista completa do presidente do Cofen, o enfermeiro Manoel Carlos Neri: