Cofen defende Reforma Obstétrica em audiência na Câmara dos Deputados

Audiência pública foi uma iniciativa da deputada Ana Paula Lima (SC). Cuidado multiprofissional centrado na fisiologia do parto e nos cuidados de Enfermagem é crucial para reduzir mortalidade materna

27.05.2025

Audiência reuniu especialistas, autoridades do governo federal e representantes de movimentos pela humanização do parto.

Reduzir a mortalidade materna exige a reestruturação do modelo de assistência obstétrica, com cuidado multiprofissional centrado na fisiologia do parto e nos cuidados de Enfermagem, concluíram os participantes de audiência pública realizada hoje, 27/5, pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A audiência foi requerida pela deputada federal Ana Paula Lima (SC), reunindo especialistas, autoridades do governo federal e representantes de movimentos pela humanização do parto.

“O parto deve ser um momento de cuidado, escuta e protagonismo das mulheres – e não uma situação de controle e silenciamento. Não podemos mais aceitar um sistema que naturaliza práticas sem evidência científica, a exclusão das mulheres no processo de gestar e parir, nem a morte evitável dessas mulheres, especialmente as negras e periféricas”, afirmou a deputada Ana Paula Lima.

A parlamentar destacou a urgência de discutir a reestruturação do modelo de parto e nascimento como medida de saúde pública, de defesa dos direitos humanos e de justiça reprodutiva. A proposta de Reforma Obstétrica, elaborada em conjunto com entidades da sociedade civil, foi entregue em abril ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defendeu, na audiência, a reestruturação das linhas de cuidado, com centralidade na mulher e no cuidado longitudinal da Enfermagem. O investimento em profissionais de Enfermagem obstétrica tem o potencial de salvar 4,3 milhões de vidas por ano até 2035, segundo estimativa do Relatório Mundial da Obstetrícia do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA/ONU).

“É importante mencionar, nesta audiência pública, que não basta colocar enfermeiras obstétricas no mercado nas cenas de assistência ao parto. A gente precisa de autonomia profissional. Se queremos avançar na Reforma Obstétrica, a gente precisa avançar em uma linha de cuidado partindo de um planejamento reprodutivo, avançando para um pré-natal de qualidade e uma assistência segura ao parto”, afirmou a enfermeira obstétrica Dannyelle Costa, presidente do Coren-AL, que representou o Cofen na audiência.

Dannyelle Costa participou remotamente da audiência, de Tocantins, onde ministra capacita enfermeiros para inserção do DIU

Dannyelle destacou a importância de qualificar todos os níveis de assistência, das Unidades Básicas de Saúde (UPAS) ao pronto atendimento, para identificar e conduzir situações de risco, como síndromes hipertensivas na gravidez. Principal causa de mortalidade materna no Brasil, a hipertensão gestacional é passível de prevenção, com medidas como controle do peso e prescrição de cálcio e AAS, que pode ser feita por enfermeiros, médicos e/ou nutricionistas. “Ainda temos municípios que não aceitam a prescrição de enfermeiros”, denunciou. “A gente precisa pensar se o nosso cuidado é centrado na mulher ou em uma categoria profissional?”

A presidente da Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras e Obstetrizes (ABENFO-Nacional), Luciane D’Ávila, apresentou o cenário brasileiro, marcado pela alta mortalidade materna, intervenções e precariedade do planejamento reprodutivo. Mais da metade das gestações no Brasil (55%) não são planejadas. A coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Renata Reis, e a representante do Cofen, Dannyelle Costa, ressaltaram a importância da Enfermagem para ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo na Atenção Básica.

A enfermeira Alaerte Martins, representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, e a defensora pública Celline Peixoto, destacaram das desigualdade no acesso a Saúde. A violência obstétrica incide de forma desproporcional sobre mulheres negras, indígenas, periféricas e residentes em áreas no interior das regiões Norte e Nordeste, que apresentam maiores taxas de mortalidade materna. O Brasil foi condenado em 2011 pelo Comitê para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra Mulheres (Cedaw) das Nações Unidas (ONU) por falhas na assistência que levaram à morte da gestante Alyne Pimentel, que hoje nomeia a rede de assistência.

“Não haverá redução da mortalidade materna no Brasil sem a reforma obstétrica”, afirmou Melania Amorim

Representando a Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetra, Melania Amorim destacou o paradoxo brasileiro, que associa excesso de intervenções supostamente “salvadoras” a uma alta mortalidade materna. “É preciso feminizar e descentralizar o cuidado”, defendeu. “Não haverá redução da mortalidade materna no Brasil sem a reforma obstétrica. Isso a corroborado pela revisão sistemática Cochrane, atualizada em 2024, que demonstra nitidamente que modelos de cuidado com continuidade pelas parteiras (enfermeiras obstétrica e obstetrizes) assistidos por Enfermeiras resultam em menos cesarianas, menos partos instrumentais, menos episiotomias, mais partos vaginais espontâneos, melhor experiência para as mulheres e uso mais eficiente dos recursos”

A assistência de Enfermagem ao parto já é uma realidade no Brasil. Três em cada dez brasileirinhos nascidos em partos normais em 2024 foram assistidos por enfermeiras. A tendência é mais forte nas capitais. Em São Paulo (53,7%), Goiânia (52,9%). Fortaleza (51,3%), mais da metade dos partos normais foram assistidos por enfermeiras em 2024, índices superiores ao interior dos estados, segundo dados do SINASC/Ministério da Saúde. Em 2019, o índice na cidade de São Paulo era de 47,3%. Em Fortaleza e Goiânia, não chegava a 23%.

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Entidades da sociedade civil lançaram, neste mês, petição pública pela Reforma Obstétrica no Brasil. O documento, que já tem adesão de trinta organizações, incluindo o Cofen e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), propõe um modelo de assistência centrado na fisiologia do parto, nas boas práticas científicas e no trabalho multiprofissional.

“Não é apenas uma proposta técnica. É um compromisso político. É dizer: nenhuma mulher deve morrer ao dar à luz. É enfrentar o racismo estrutural que atravessa a saúde pública. É garantir que as mulheres negras, indígenas, periféricas e do campo não sejam invisibilizadas no momento mais delicado de suas vidas”, afirma da deputada Ana Paula Lima (SC), que apresentou a proposta ao ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes

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