Comissão de seguridade aprova proibição de uniforme fora de situações de trabalho

PL proíbe os profissionais de saúde de usarem equipamentos de proteção individual e instrumentos como luvas, máscaras e jalecos fora do ambiente de trabalho

09.05.2016

Para a relatora da matéria, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), a medida vai combater a proliferação de superbactérias em ambiente hospitalar. “A incidência de infecção hospitalar por superbactérias já é realidade no país. Isso poderia ser evitado com a adesão estrita dos profissionais de saúde aos princípios e métodos de controle de infecções”, ressaltou. A deputada optou por incorporar a proposta à Lei de Infrações Sanitárias – Lei 6.437/77 –, como forma de deixar a legislação mais “efetiva e coesa”. A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A orientação contrária ao uso de vestuário e equipamentos de trabalho fora do ambiente hospitalar consta da NR 32 – Norma Regulamentadora que dispõe sobre as condições de saúde e segurança para os trabalhadores da saúde, que ainda carece de cumprimento de grande parte das regras estabelecidas. “A CNTS cobra há anos a fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e conselhos profissionais e extensão da norma para os estabelecimentos privados”, ressalta o presidente da Confederação, José Lião de Almeida.

A Confederação tem se dedicado à orientação constante aos trabalhadores, com debates e tendo elaborado e distribuído duas edições comentadas da NR 32 e portarias e resoluções complementares. “O êxito da norma depende do processo de transformar em prática o que é definido na teoria e para isso, a aprovação de uma lei que venha exigir o cumprimento da norma é de fundamental importância”, ressalta o presidente da Confederação, José Lião de Almeida.