Comissão do Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a ofertar atendimento preventivo

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) o substitutivo de projeto de lei que estimula o atendimento médico preventivo da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de saúde. De acordo com o texto, os pais que não seguirem o cronograma de consultas preventivas das crianças poderão perder a cobertura do plano em eventuais atendimentos posteriores. O projeto prevê também que a remuneração dos pediatras nas consultas preventivas seja sempre maior que a do atendimento curativo.

02.12.2010

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) o substitutivo de projeto de lei que estimula o atendimento médico preventivo da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de saúde. De acordo com o texto, os pais que não seguirem o cronograma de consultas preventivas das crianças poderão perder a cobertura do plano em eventuais atendimentos posteriores. O projeto prevê também que a remuneração dos pediatras nas consultas preventivas seja sempre maior que a do atendimento curativo.

Na prevenção, segundo o texto do substitutivo, “o pediatra deverá avaliar, no mínimo, o estado nutricional da criança ou do adolescente, sua história alimentar, sua curva de crescimento, seu estado vacinal, seu desenvolvimento neuropsicomotor, seu desempenho escolar e os cuidados dispensados pela escola, seu padrão de atividades físicas diárias, sua capacidade visual, as condições do meio ambiente que o circundam, os cuidados domiciliares, o desenvolvimento de sua sexualidade, seu sono, sua função auditiva e sua saúde bucal”.

O médico também ficará responsável por orientar os pais com relação a esses cuidados e encaminhar à operadora de saúde o requerimento necessário para consultas com outros especialistas, quando for o caso.

O texto determina ainda que as operadoras dos planos e seguros de saúde cubram os atendimentos preventivos na frequência e na regularidade definidas em função da faixa etária do paciente, conforme cronograma estipulado. O objetivo é que o atendimento a crianças e adolescentes vise a promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento de acordo com a idade.

Para que os pais sigam o cronograma previsto no projeto, as operadoras ficam obrigadas a manter os registros dos atendimentos e alertar os responsáveis sobre a consulta um mês antes da data marcada.

O projeto ainda pode receber emendas e terá que ser votado em turno suplementar na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e foi relatado pelo senador Mão Santa (PSC-PI).

Fonte:
Jornal de Pernambuco

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