Conselho de Saúde de Curitiba divulga moção contra liminar do CFM

Para o órgão, a decisão movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) afeta princípios e garantias constitucionais

17.11.2017

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) recebeu Moção de Apoio do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, a qual destaca-se que as equipes de Atenção Primária à Saúde compõem-se significativamente por profissionais de Enfermagem. O documento, aprovado na 331ª Reunião do Conselho, considera que a liminar da Justiça Federal de Brasília, suspensa enquanto aguarda julgamento do mérito, fere princípios e garantias constitucionais.

A Moção de Apoio considera que a decisão movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) afeta princípios e garantias constitucionais, como o inciso II do Art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o atendimento integral da população, bem como para operacionalização das redes de Atenção Básica à Saúde, que necessita do cooperativismo e execução conjunta dos serviços atribuídos à Atenção Primária à Saúde, composta por médicos e enfermeiros.

Confira moção de apoio na íntegra.