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Coren-BA conquista liminar favorável à contratação de profissionais

O Hospital Octávio Mangabeira deverá manter o quantitativo mínimo de profissionais que atenda ao dimensionamento de pessoal

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11.07.2017

Em visita de fiscalização ao Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), as enfermeiras fiscais do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Ana Maria de Pádua e Suzana Costa, constataram irregularidade de subdimensionamento de pessoal de Enfermagem e notificaram o hospital, conferindo prazo de 30 (trinta) dias para a efetiva regularização.

O hospital, no entanto, descumpriu o prazo, motivando a procuradoria jurídica do Coren-BA a expedir nova notificação extrajudicial, que determinou prazo de 10 (dez) dias para a irregularidade ser sanada, o que não ocorreu.

Como não houve regularização da situação apontada, o Coren-BA ingressou com a Ação Civil Pública nº21156-48.2015.4.01.3300 com o objetivo de obrigar o Estado da Bahia a manter o quantitativo mínimo de profissionais de Enfermagem no Hospital Especializado Octavio Mangabeira.

Em dezembro de 2015, o juiz federal da 12ª Vara Federal de Salvador-BA decidiu por conceder liminar, exigindo que o Estado da Bahia mantivesse o quantitativo de profissionais de Enfermagem de acordo com os cálculos apresentados em juízo. No entanto, o governo estadual recorreu da decisão e obteve a suspensão da decisão liminar.

Na última quinta-feira (6/7), o juiz federal responsável pelo julgamento do processo proferiu sentença, condenando, definitivamente, o Estado da Bahia a adotar as providências necessárias no sentido de atender a quantidade especificada de profissionais de Enfermagem nos termos do cálculo de dimensionamento de pessoal estabelecido pela parte autora, no prazo de 90 (noventa) dias.