Coren-SE: Audiência questiona déficit de profissionais da Enfermagem em clínica

Ministério Público de Sergipe discutiu a situação encontrada pelos fiscais do Coren-SE em clínica infantil

20.03.2017

Além do subdimensionamento, fiscalização verificou ausência de local de repouso para profissionais em plantão

Uma audiência realizada hoje, dia 20, no Ministério Público de Sergipe, na Promotoria de Defesa do Consumidor, discutiu a situação encontrada pelos fiscais do Coren-SE na clínica infantil Pimpolho, onde foi relatada insuficiência de profissionais para prestar o atendimento ao paciente, na classificação de risco, quando chegam em estado de urgência. Também foi citado o déficit de profissionais de Enfermagem para a assistência segundo a demanda.

O paciente que chega, passa por uma seleção realizada por um funcionário que não é da área de saúde. Pela Resolução Cofen nº 423/2012, a classificação de risco e priorização da assistência em serviços de urgência é privativa do enfermeiro, observadas as disposições legais da profissão. Para executar a classificação de risco e priorização da assistência o profissional deverá ter conhecimento, competência e habilidade que garantam rigor técnico-científico ao procedimento, dentro do contexto do Processo de Enfermagem, atendendo-se às determinações da Resolução Cofen nº 358/2009 e aos princípios da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde.

Segundo a conselheira regional Maria Aparecida Souza, que estava representando o conselho, “o déficit de profissionais para esta clínica é das categorias técnico e/ou auxiliar de Enfermagem, para compor o quadro desejável para prestação da assistência de enfermagem dentro do que preconiza a legislação”, disse. Outro ponto citado pela conselheira foi que, “depois que o Coren/SE esteve na unidade, foi reconhecida a necessidade de ter um local para repouso dos profissionais. Isso garante a qualidade no atendimento, considerando que eles estarão descansados para uma assistência segura”, concluiu.

A promotora Euza Missano Costa disse que “devido a posição da clínica alegando dificuldade e a impossibilidade de contratação de funcionário, não foi possível assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), e que o MPE ajuizará a matéria”. Já a responsável técnica da clínica, Monizyane Lima Costa informou na audiência que a clínica aguardará a decisão judicial para novas contratações.

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