Debates sobre conflitos e condutas da fiscalização acaloram Senafis

Começou polêmico o primeiro dia de palestras e debates no 4º Senafis com as palestras do advogado Ivo Borges, o procurador jurídico do Cofen Joaby Ferreira e Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Cofen, abordando o tema 'Conflitos e condutas da fiscalização frente ao exercício ilegal e irregular'.Dr. Ivo Borges inicou lembrando que o 'poder de polícia' concedido por lei ao fiscal tem que ser utilizado de forma ponderada e cautelosa.

05.04.2011

Começou polêmico o primeiro dia de palestras e debates no 4º Senafis com as palestras do advogado Ivo Borges, o procurador jurídico do Cofen Joaby Ferreira e Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Cofen, abordando o tema ‘Conflitos e condutas da fiscalização frente ao exercício ilegal e irregular’.
Dr. Ivo Borges inicou lembrando que o ‘poder de polícia’ concedido por lei ao fiscal tem que ser utilizado de forma ponderada e cautelosa. Fez uma distinção clara entre exercício irregular e ilegal e explicou as formas pelas quais devem se portar o fiscal na aplicação de suas funções em relação a cada caso concreto.
Já dr. Joaby Ferreira ponderou sobre esse ‘poder de polícia’ e lembrou que ele está descrito na própria norma que o criou. Ilustrou sua palestra com decisões dos tribunais sobre o exercício irregular e ilegal. “A atuação do fiscal tem que ser pautada obedecendo os ditames descritos em lei e, em especial, respeitando os princípios constitucionais do Devido Processo legal, da Ampla defesa e do Contraditório”, disse.
O presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri da Silva, último palestrante da manhã, descreveu de forma minuciosa as funções da fiscalização, coterjou a legislação vigente com as normas expedidas pelo Cofen e manifestou a preocupação de cada gestor em relação a forma pela qual devem atuar a fiscalização. Ao agradecer a presença dos participantes do evento, Manoel Carlos fez questão de registrar o compromisso dos membros do plenário do Conselho Federal que não tem medido esforços para investir nas atividades fins do sistema e na qualificação dos seus servidores.