DECISÃO COFEN N° 65 DE 29 DE ABRIL DE 2025

05.05.2025

Dispõe sobre a designação de Conselheira Suplente do Coren-TO, em virtude de indicação para recomposição do quadro I – Gestão 2024/2026.

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, representado por seu Presidente, em conjunto com o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federal de Enfermagem instalar os Conselhos Regionais, baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de suas ações e procedimentos, resguardando o seu bom funcionamento, nos termos do art. 8º, incisos II e IV, da Lei 5.905, de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO que os Conselhos Regionais de Enfermagem são subordinados ao Cofen, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e no art. 57 do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023;

CONSIDERANDO o artigo 53 do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 695/2022, que prevê a possibilidade de indicação de profissional devidamente qualificado para a composição do respectivo Quadro de suplentes, desde que cumpridas todas as exigências de elegibilidade e inelegibilidade dos artigos 11, 12 e 37 deste Código, para posterior designação pelo plenário do Cofen;

CONSIDERANDO o Ofício nº 110/2025 – COREN/TO (SEI nº 0677048), que encaminha a Carta de Renúncia do Cargo de Conselheiro Regional Suplente do Dr. Tony Régis Barbosa do Nascimento, além dos documentos da Dra. Gisele Rodrigues de Souza Machado, referente à suplementação para o cargo de Conselheira Suplente do Coren-TO da Gestão 2024/2026, para apreciação e aprovação;

CONSIDERANDO a deliberação da 576ª Reunião Ordinária do Plenário do Cofen, realizada no dia 25 de abril de 2025, o Parecer nº 29/2025/Assessoria Legislativa (SEI nº 0679094) e tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo SEI Cofen nº 00196.000665/2025-30;

DECIDEM:

Art. 1º Designar a Enfermeira Dra. Gisele Rodrigues de Souza Machado, Coren-TO nº 191.876-ENF, para ocupar vaga de Conselheiro Regional Suplente do Quadro I – Gestão 2024/2026, em virtude da recomposição do Plenário do Coren-TO.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Coren-RO 63.592-ENF-IR
Presidente

VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Coren-AP 75.956-ENF
Primeiro-Secretário