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Dia 25: Movimento contra o Ato Médico no Ceará

Profissionais e Acadêmicos da Área da Saúde estão convidados a participar da Mobilização regional contra o Ato Médico, que será realizada em Fortaleza, no dia 25 de maio, das 8 às 12h, na Praça do Ferreira - Centro.

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23.05.2012

Profissionais e Acadêmicos da Área da Saúde estão convidados a participar da Mobilização regional contra o Ato Médico, que será realizada em Fortaleza, no dia 25 de maio, das 8 às 12h, na Praça do Ferreira – Centro.

Será um momento de união e luta pelos direitos dos profissionais de saúde e da população, merecedora de atendimento de qualidade e de acesso aos serviços integrais de saúde. A mobilização conta com o apoio do Conselho Regional de Enfermagem – COREN-CE, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO-6, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Fonoaudiologia, Conselho Regional de Farmacia, Conselho Regional de Educacao Fisica, CRESS Ceara, Associacao Brasileira de Enfermagem, Associacao Cearense de Fisioterapia,Associacao de Fisioterapeutas da Zona Norte do Ceara, Associacao Cearense de Terapeutas Ocupacionais, Sociedade Nacional de Fisioterapia Esportiva  e Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. 

O COREN-CE, estará presente e convida todos os profissionais de Enfermagem a participar do movimento. As entidades são contra a aprovação do projeto, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, e trata da regulamentação do exercício da Medicina, além de definir quais atividades e procedimentos são exclusivos dos médicos. Entre os profissionais prejudicados estariam: assistentes sociais, biólogos, biomédicos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, ópticos e optometristas, nutricionistas e psicólogos. A reivindicação não se refere à regulamentação da Medicina, mas sim à modificação do texto pela interpretação de que o projeto pode fixar reserva de mercado aos médicos, além de restringir as atividades dos outros profissionais da área da saúde. Os profissionais acreditam também que o Ato Médico fere a liberdade e autonomia da população de poder escolher de qual profissional deseja receber atendimento, bem como, priva os usuários do livre acesso aos serviços de saúde.  

Tramitação

O PL de regulamentação da Medicina foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 8 de fevereiro deste ano e ainda será votado nas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a Plenário. Foi apresentado, originalmente, em 2002 pelo então senador Benício Sampaio. Em 2006, foi enviado do Senado à Câmara na forma de substitutivo, pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em outubro de 2009, voltou ao Senado com novo substitutivo e passou a tramitar na CCJ, tendo como relator o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).A relatoria do senador Valadares foi positiva por alterar o texto em alguns pontos e torná-lo favorável aos outros profissionais de saúde.
 
 
DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI DO ATO MÉDICO E
SIM AO ACESSO À SAÚDE!
 
POR QUE DIZER NÃO?

O Projeto de Lei:
Fere os princípios e diretrizes do SUS;Não respeita à Constituição Federal;Impede os direitos da população e a autonomia das profissões da saúde;Desrespeita o conhecimento das demais profissões da saúde;Os usuários do SUS e de Planos de Saúde não terão acesso direto aos serviços das demais profissões da saúde;Cria garantia corporativa de mercado de trabalho para o médico;Ameaça a possibilidade de acesso e rapidez aos serviços de saúde;Pode gerar consultas médicas em excesso e por vezes desnecessárias;Promove o aumento das despesas com saúde;Aumenta as filas de espera;Ocasiona a inadequação dos encaminhamentos ou inexistência dos mesmos por desconhecimento da atuação de todas as profissões;Não permite o compartilhamento de responsabilidades por todos os profissionais da saúde; 

POR QUE A POPULAÇÃO DIZ SIM À SAÚDE?  
Para garantir um atendimento integral à sua saúde;Para tornar mais acessíveis e mais rápidos os serviços de saúde;Para respeitar a autonomia das demais profissões da saúde: assistente social, biólogo, biomédico, profissional de educação física, enfermeiro, farmacêutico/bioquímico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, medico veterinário, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional.Para que a Presidenta Dilma Roussef vete o PL do Ato Médico em respeito à população brasileira e a todos os profissionais de saúde.  

SE VOCÊ SE CONVECEU DE QUE O PL DO ATO MÉDICO FAZ MAL À SAÚDE ENTRE NO FACEBOOK, NO TWITER e NO BLOG SAUDE COM DILMA E NO DIA 30 DE MAIO E FAÇA UM APELO A NOSSA PRESIDENTA!
VETA, DILMA, O PL do ATO MÉDICO!!!

Fonte:
Coren-CE