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Enfermagem e uma jornada mais justa

O artigo foi escrito pela conselheira do Cofen, Irene Ferreira, e pela presidente da Aben-SE, Maria Cláudia Tavares de Mattos

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14.03.2013

Irene do Carmo Ferreira* e Maria Cláudia Tavares de Mattos**

Karl Marx disse, certa feita, os filósofos se limitaram a interpretar o mundo de diversas maneiras, mas o que importa mesmo é modificá-lo para melhor. Todos sabem que o preconceito é um marco presente na vida da humanidade e a mulher não ficou de fora, e, em razão dele, sofreu grandes perdas. A discriminação era tão grande e séria que chegou ao ponto de operárias da fábrica têxtil serem queimadas vivas em Nova Iorque após manifestação na qual reivindicavam diminuição da carga horária de 16 para 10 horas diárias e salários iguais aos dos homens.

No Governo de Getúlio Vargas, as coisas no Brasil tomaram outro rumo. Com a reforma da Constituição de 1932, as mulheres ganharam os mesmos direitos trabalhistas que os homens, conquistaram o direito ao voto e a cargos políticos do Executivo e do Legislativo. Há poucos anos, foi aprovada a Lei Maria da Penha, como resultado da grande luta pelos direitos da mulher. Fruto dessas e de outras lutas históricas, temos hoje mulheres secretárias municipais, estaduais, perfeitas, ministras, vereadoras, executivas, engenheiras, pilotos de avião, militares e uma presidente da República.

Observando o vasto rol de ocupações, reportamo-nos à profissão de Enfermagem e logo vem em nossas mentes uma legião de trabalhadores que labuta diariamente com o maior bem que o ser humano dispõe, que é vida, e faz isso com maestria, dedicação e com muita – mas muita – responsabilidade, pois são milhares de profissionais que dignificam essa profissão gigantesca, que mesmo com os baixos salários, sem piso e carga horária definidos em lei, fazem da arte e ciência do cuidar um instrumento para produzir saúde.

Pois é: assim como não há justiça sem advogado, podemos afirmar que não há saúde sem Enfermagem. Mas é necessário que consideremos algumas questões acerca dessa profissão que é predominantemente feminina e, como tal, tem suas especificidades. Uma delas é o envolvimento com as atividades domésticas e os cuidados com os filhos – o que na maioria das vezes demandará da profissional da área dupla ou tripla jornada de trabalho a ser regulamentada. Isso não é uma reivindicação meramente corporativa de defesa de privilégios, e sim uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento de uma prática assistencial segura para profissionais e usuários dos serviços de saúde – já que é a única profissão que permanece na assistência durante as 24 horas, nos 365 dias do ano, sendo essencial na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde públicos ou privados.

Isto posto, podemos afirmar que o que menos importa é o gênero (masculino-feminino). A saúde constitui-se na maior queixa dos brasileiros. A melhoria da saúde exige mais recursos financeiros. O gasto público nela (IBGE, 2012) é de apenas 44% dos gastos totais do País, enquanto nos países da OCDE, a média é de mais de 70%. Melhores condições de trabalho para a Enfermagem, maior grupo do setor, é medida necessária e estrutural para uma mudança positiva na crise atual da saúde.

Hoje, o contingente de mais de 14 mil profissionais da Enfermagem em Sergipe, juntamente às suas organizações representativas, solicita aos deputados federais pelo Estado que defendam a votação do PL 2295/2000, que regulamenta em 30h a jornada dos trabalhadores da Enfermagem. E que o façam pelos motivos que se seguem: em 1995, na Lei do Exercício Profissional, já se trazia como carga horária tal jornada, tendo essa lei recebido veto presidencial à época.

A previsão é constitucional no Artigo 7º, Inciso XI. O PL em questão foi apresentado em 2000 e aguarda até hoje inclusão na pauta de votação. Outras categorias da saúde já tiveram jornadas de trabalho regulamentadas. Entre os profissionais da área, os da Enfermagem são os que mais adoecem por causa das condições de trabalho. A fadiga e a perda da percepção decorrentes do desgaste físico e psicológico podem expor o usuário da saúde a erros de procedimentos, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O impacto orçamentário das 30h da Enfermagem é de pequena monta, segundo estudos do Dieese. A natureza da profissão propicia a convivência com a dor, angústias, perdas e mortes, o que implica diretamente na saúde psicológica dos profissionais. Portanto, trabalhos especiais exigem condições especiais. Por fim, entendemos que a sociedade precisa e depende da Enfermagem para a consolidação do SUS. Por todo o exposto, apoiamos a jornada de 30h. Agora, resta saber de você, senhor deputado.

*É enfermeira, conselheira do Cofen e integrante do Fórum Nacional 30 Horas Já.

**É enfermeira, professora universitária e presidente da Aben/SE