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Enfermeiro Forense pode ser perito oficial

Enfermeiros forenses são especialistas em acolher, examinar, documentar e oferecer informações aos serviços de saúde e de segurança pública em situações de violência, podendo atuar na perícia oficial

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11.06.2025

A Enfermagem Forense é uma área de atuação que vem ganhando destaque no Brasil, especialmente no contexto de identificação de sangue em objetos variados e tipagem sanguínea em ambientes periciais. É uma atividade regulamentada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), através da Resolução 556/2017, e com a respectiva especialidade reconhecida pela Resolução 581/20218, abrangendo a área de saúde coletiva, saúde da criança e do adolescente, saúde do adulto e do idoso, urgências e emergências. A formação e as atribuições do enfermeiro forense são fundamentais para garantir a precisão e a integridade das evidências coletadas, contribuindo significativamente com o judiciário.

Enfermagem Forense x Peritos Oficiais

De acordo com as diretrizes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, o enfermeiro forense é o profissional que possui pós-graduação lato sensu ou título de especialista na área que atua no cuidado e na proteção das vítimas de violência, fornecendo subsídios para a justiça e exercendo suas atividades em diversas áreas de competência, como serviços de saúde e de segurança pública. As competências do enfermeiro forense englobam conhecimentos e habilidades para coleta, recolha e preservação de vestígios, bem como a identificação de forma e mecanismo de trauma em atendimento às vítimas de violência.

O perito oficial é o servidor público que desempenha suas funções visando fornecer evidências técnicas imparciais e cientificamente embasadas, permitindo que as autoridades tomem decisões judiciais justas e fundamentadas em fatos concretos. Os requisitos e áreas das ciências para ser perito são estabelecidos por edital de concurso, de modo que tanto o enfermeiro como o enfermeiro forense podem atuar como peritos oficiais, se preenchidos os requisitos técnico-forenses do cargo.

No caso da perícia oficial em hematologia forense identificadora, a situação não refere-se a uma assistência direta à vítima de violência, bastando apenas que o enfermeiro generalista fosse capacitado para desempenhar suas funções em hematologia forense.

Avanços da Enfermagem Forense

Embora ser enfermeiro forense não implique necessariamente ser perito oficial, a atuação do enfermeiro forense em serviços especializados para atendimento às vítimas de violência proporciona maior segurança às vítimas. Esse profissional garante um acolhimento rápido, sem preconceitos, qualificado e orientado, destacando a importância de preservar adequadamente os vestígios.

Os Institutos Médico Legais e Laboratórios de Ciências Forenses possuem autonomia para estabelecer os requisitos e atribuições para ocupação de cargo de perito criminal, conforme a Lei 12.030/2009. É crucial não confundir as atribuições do cargo de perito oficial com as competências profissionais do enfermeiro forense regulamentadas pelo Cofen. Portanto, é fundamental que os órgãos de ciências forenses criem cargos de peritos oficiais para enfermeiros forenses, reconhecendo o valor que esses profissionais podem agregar à celeridade, proteção e cuidado das vítimas de violência, como demonstrado em experiências de acolhimento a mulheres vítimas de violência nas Casas Lilás.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais tem se esforçado para atualizar e desenvolver os subsídios da Enfermagem Forense no Brasil, publicando pareceres e resoluções que visam dar clareza e segurança jurídica à atuação desse profissional. A legislação regulamentadora já passou por atualizações em 2022 e 2024, que incluíram o Termo de Consentimento Informado no atendimento às vítimas de violência e o Formulário de Atendimento do Enfermeiro Forense às Pessoas em Situação de Violência Sexual e Outras.

“A Enfermagem Forense continua a evoluir, buscando sempre aprimorar suas práticas e contribuir para a justiça e a proteção das vítimas de violência”, destaca Antônio Coutinho, conselheiro federal e coordenador da Comissão Nacional de Enfermagem Forense/Cofen.

Fonte: Ascom/Cofen - Tânia Moraes