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Estatuto do Nascituro-Projeto de lei aguarda votação no Brasil

DE WASHINGTONNo Brasil, tramita um projeto de lei parecido com a proposta americana, que pretende definir que a vida já começa na concepção. Conhecido como Estatuto do Nascituro (ser humano concebido, mas ainda não nascido), o projeto já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, mas ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Só depois será votado no plenário.

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08.11.2011

DE WASHINGTON

No Brasil, tramita um projeto de lei parecido com a proposta americana, que pretende definir que a vida já começa na concepção. Conhecido como Estatuto do Nascituro (ser humano concebido, mas ainda não nascido), o projeto já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, mas ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Só depois será votado no plenário.

O conceito inclui também embriões produzidos por fertilização in vitro não transferido para o útero. “Trata-se da mesma estratégia de forçar o reconhecimento do embrião como pessoa” , afirma a pesquisadora Magaly Pazello, da Escola Nacional de Saúde Pública da UFRJ.

Entidades que defendem a descriminalização do aborto entendem que o projeto elimina a hipótese de aborto inclusive nos casos autorizados pelo Código Penal -estupro ou risco de vida para a mãe. Também está em curso no país uma campanha por um Projeto de Emenda Constitucional que trata da inclusão no texto do artigo 5º da Constituição o direito à vida “desde a concepção”.

Fonte:
Folha de S. Paulo