---

Governo, MP e Judiciário ignoram risco no deficit de Enfermagem

"O conselho esgotará todas as ações cabíveis" para garantir melhorias, afirma Gilney Guerra, presidente do Coren-DF

---

14.09.2017

Representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) foram ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) nesta terça-feira (12/9), pela manhã e à noite, para apurar o relato de que, na madrugada da última segunda-feira, 11 de setembro, havia apenas dois técnicos de Enfermagem para prestar assistência a cerca de 50 pacientes em uma ala (posto 2) do pronto-socorro. De manhã, o conselheiro Francisco Ferreira Filho e o procurador-geral do conselho, Jonathan Rodrigues, estiveram no local e conversaram com a coordenadora da emergência, enfermeira Jadelma Machado. De acordo com Jadelma, o deficit é geral e há grande dificuldade em fechar as escalas de trabalho.

À noite, três conselheiros e o procurador-geral voltaram ao pronto-socorro para ouvir relatos dos profissionais de Enfermagem. Na noite de 12/9, percorreram os postos de enfermagem do pronto-socorro para avaliar a situação do exercício profissional. Eles foram auxiliados pela única enfermeira que trabalhava em todo o pronto-socorro. No posto 2, que atende especialidades como ortopedia, urologia e vascular, havia cerca de 50 pacientes e quatro técnicos de enfermagem. Desses, apenas uma profissional estava escalada. As outras prestavam apoio ao serviço por meio de horas extras

No posto 1 (neurocirurgia e bucomaxilofacial), em um espaço que comporta apenas 16 leitos, havia 30 pacientes internados e três técnicos de enfermagem na assistência. Durante a visita, uma enfermeira do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-DF) comunicou à enfermeira do pronto-socorro que precisava levar mais um paciente à unidade, mas foi avisada pelo profissionais do local que não havia maca nem lençol disponíveis.

“Humanamente impossível prestar assistência” – De acordo com a gerente de fiscalização do Coren-DF, Daniela Bonacasata, a situação no pronto-socorro está insustentável. O conselho obteve documentos e escalas que mostram que a unidade conta com 106 leitos, mas é comum permanecer quase o dobro de pacientes, apesar de não mudar o número de profissionais de enfermagem. “Há plantões noturnos com apenas três enfermeiros. É humanamente impossível prestar assistência de qualidade. Aliás, nem é possível avaliar todos os pacientes com esse deficit”, aponta.

O Coren-DF apurou ainda que, devido a restrições médicas ou laborais, há mais de 1,4 mil horas de técnico de enfermagem bloqueadas no pronto-socorro. “Essas horas significam 35 servidores de 40 horas fora da assistência ao paciente”, mensura a gerente. Quando há restrição, o funcionário é deslocado para atividades-meio, como apoio administrativo e sala de material.

Cinco anos de descaso – O pronto-socorro do Hospital de Base é alvo de processo administrativo no Coren-DF desde 2012. Deficit de profissionais de enfermagem, falta de insumos, equipamentos sem manutenção e problemas na assistência e nos registros de enfermagem são os problemas mais comuns encontrados ao longo das mais de 600 páginas e quatro volumes que compõem o processo. Mesmo com a sequência de notificações administrativas e extrajudiciais por parte do conselho, a Secretaria de Saúde pouco fez para melhorar a situação de trabalho e assistência no HBDF.

Além disso, em outubro de 2016, vários setores do Hospital de Base foram fiscalizados como parte de uma força-tarefa empreendida junto com outros conselhos de fiscalização profissional e o Ministério Público do DF. O pronto-socorro foi uma das áreas inspecionadas, onde foram constatados os mesmos problemas de falta de pessoal, inclusive ausência de enfermeiro para supervisão das ações de Enfermagem.

Derrota judicial – Para o procurador-geral do Coren-DF, uma das dificuldades em exigir o cumprimento do dimensionamento de pessoal de enfermagem estabelecido pelo Conselho Federal de Enfermagem é o descrédito da Justiça. “Nós já ajuizamos uma ação contra um hospital particular devido ao número insuficiente de profissionais de enfermagem. No entanto, o magistrado negou nosso pedido por entender que o conselho de enfermagem não pode exigir a contratação de profissionais”, explica. O processo contra o hospital particular está em andamento e aguarda análise de recurso impetrado pelo Coren-DF.

O processo administrativo referente ao Hospital de Base está sob análise do departamento jurídico da autarquia para ser encaminhado ao Ministério Público do DF, na tentativa de articular um termo de ajustamento de conduta (TAC) para o HBDF. “O Coren-DF vai esgotar todas as ações cabíveis para tentar prover o mínimo de melhoria ao profissional de enfermagem da rede pública”, afirma Guerra. Uma das opções estudadas pelo conselho é a interdição ética, cuja resolução já foi aprovada pelo Conselho Federal de Enfermagem e deve ser publicada em breve.