Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Pareceres Normativos	2026	1	PARECER NORMATIVO Nº 1/2026/COFEN	Elucida o conceito de cuidados paliativos e normatiza a atuação da equipe de enfermagem nessa prática de cuidado, em consonância com os princípios éticos e legais que regem o exercício profissional, previstos na Lei nº 7.498/1986, no Decreto nº 94.406/1987.	12/02/2026	Ler na Íntegra
Pareceres Normativos	2025	1	PARECER NORMATIVO Nº 1/2025/COFEN	Normatiza o exercício profissional da Enfermagem nos Complexos Reguladores da Rede de Atenção à Saúde (RAS), abrangendo todas as esferas de gestão (federal, estadual e municipal), no âmbito dos serviços públicos e privados.	03/06/2025	Ler na Íntegra
Pareceres Normativos	2024	1	PARECER NORMATIVO Nº 1/2024/COFEN	Parâmetros para o planejamento da força de trabalho da Enfermagem pelo Enfermeiro.	18/03/2024	Ler na Íntegra
Pareceres Normativos	2023	1	PARECER NORMATIVO No. 01/2023/COFEN/PLEN/ASLEG	Uso de geradores de ozônio por Enfermeiros na prática da Ozonioterapia.	17/10/2023	Ler na Íntegra
Pareceres	2023	003	PARECER DE CONSELHEIRO FEDERAL No. 3/2023/PROGER/DPAC/SPC/COFEN	Prescrição de medicamentos por Enfermeiro.	25/07/2023	Ler na Íntegra
Pareceres	2022	040	PARECER DE CONSELHEIRO RELATOR n° 040/2022/COFEN	Solicitação de Registro da Associação Brasileira de Enfermagem Aeroespacial.	02/06/2022	Ler na Íntegra
Pareceres	2021	201	PARECER DE CONSELHEIRA FEDERAL N° 201/2021/COFEN	Legalidade e reconhecimento do Protocolo Operacional Padrão (POP) no cuidado humanizado "Hora do Colinho".	26/01/2022	Ler na Íntegra
Pareceres	2021	0052	PARECER DE CAMARA TECNICA N° 0052/2021/CTLN/DGEP/COFEN	Atuação do Enfermeiro com Ultrassom a beira do leito e no ambiente do Pré-Hospitalar	03/09/2021	Ler na Íntegra
Decisões	2019	001	PARECER DE COMISSÃO 001/2019/CONAESM/COFEN	Proposta de alteração da Resolução Cofen 599/2019 que aprova Norma Técnica para Atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiátrica.	02/09/2021	Ler na Íntegra
Pareceres	2021	1851	PARECER DE CONSELHEIRO FEDERAL No. 1851/2021/COFEN	ATUAÇÃO DE ENFERMEIRO NA ÁREA DE PILATES	02/09/2021	Ler na Íntegra
Pareceres	2021	085	PARECER DE CONSELHEIRO FEDERAL No. 85/2021/COFEN	ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE REGISTRO DO TÍTULO ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA NUCLEAR.	16/06/2021	Ler na Íntegra
Pareceres	2021	118	PARECER DE CONSELHEIRO FEDERAL No. 118/2021/COFEN	ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS. TÉCNICA DE TREINAMENTO DE PUNÇÃO VENOSA ENTRE PARES	16/06/2021	Ler na Íntegra