Nota do “Fórum 30h Já” sobre os acontecimentos recentes na Câmara dos Deputados

NOTA DO “FÓRUM 30 HORAS JÁ” SOBRE OS ACONTECIMENTOS RECENTES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E A CONTINUIDADE DA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE 30 HORAS PARA A ENFERMAGEM BRASILEIRA

10.07.2012

NOTA DO “FÓRUM 30 HORAS JÁ” SOBRE OS ACONTECIMENTOS RECENTES
NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E A CONTINUIDADE DA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA
DE 30 HORAS PARA A ENFERMAGEM BRASILEIRA

1. As Entidades Nacionais que representam os profissionais de
Enfermagem manifestam sua profunda insatisfação com o posicionamento do Governo
Federal, que atuou na Câmara Federal para impedir a votação do PL 2295/2000 que
regulamenta a Jornada de Trabalho da Enfermagem em 30hs/semanais.

2. A Presidenta da República, Sra. Dilma Rousseff, e o Ministro
da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, assumiram um compromisso público, em Carta
Assinada por ocasião do Processo Eleitoral de 2010, de defender a aprovação do
PL 2295/2000, no entanto, nestes dois anos, e na votação do dia 27/06/2012,
assumiram a posição dos que tratam a saúde como mercadoria e que querem lucrar
com a exploração dos trabalhadores de Enfermagem, que já estão em situação de
extremo desgaste.

3. As Entidades Nacionais contestam, publicamente, os dados
apresentados na mídia impressa e televisiva sobre a necessidade de novos
investimentos no valor R$ 7 bilhões que seriam gerados com a aprovação do PL
2295/2000. Este valor é apresentado pelo setor privado e não condiz com a
realidade.

4. Estudo técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de 2011, utilizando dados
oficiais (RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego), mostra que o incremento na
massa salarial do setor saúde é muito pequeno, APENAS 1,33%, correspondendo a
R$ 3,7 bilhões.

5. Segundo o estudo do DIEESE (2011), a jornada de 30hs
representa a abertura de 194.857 novos postos de trabalho para os profissionais
de Enfermagem, correspondendo a 26,64% do número de ocupações para estes
profissionais. Contudo, a necessidade real de novos empregos e o impacto
financeiro são ainda menores, uma vez que muitos locais já adotam jornada de
30hs semanais, por acordos institucionais.

6. Cerca de 10 estados da federação, mais de 100 municípios
brasileiros, bem como diversas instituições de boa qualidade já executam
jornada de 30 horas, inclusive com decretos municipais e/ou Leis estaduais e
municipais aprovadas. Somente em 2012, mais dois grandes municípios
brasileiros, como Curitiba/PR e Rio de Janeiro/RJ, aprovaram Leis
regulamentando tal jornada.

7. Outro estudo feito pelas Entidades de Enfermagem com dados
oficiais do IBGE (Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária de 2009) também
mostrou que o impacto financeiro das 30 horas seria pequeno: Para Hospitais
Públicos um impacto de R$ 559 milhões/ano e para os Hospitais Privados R$ 966
milhões/ano.

8. É importante frisar que o impacto financeiro sobre o
orçamento da União é praticamente nulo, uma vez que o governo federal paga
somente os profissionais de enfermagem lotados nos Hospitais Universitários e,
cerca de 50% destes já executam jornada de 30 horas por meio de acordos
internos.

9. O PL 2295/2000 não é uma novidade, nem tem cunho
eleitoreiro, como tem sido noticiado em alguns veículos de comunicação. O
projeto já tramita há 13 anos no Congresso Nacional. Sua aprovação é uma
necessidade para assegurar a qualidade da assistência e para a segurança de
profissionais e usuários dos serviços de saúde, sem nenhuma intenção de
derrubar ou sustentar qualquer governo em particular.

10. A jornada de 30 horas para a Enfermagem também é uma questão
de justiça, pois muitos outros profissionais de saúde já obtiveram jornada
regulamentada: Médicos (20hrs, desde 1961); Fisioterapeutas e Terapeutas
Ocupacionais (30hrs, desde 1994), Assistentes Sociais (30 hrs, desde 2010).
Vale ressaltar que o trabalho das profissões com jornada regulamentada não
possuem as mesmas características do trabalho da Enfermagem, que é marcado pela
presença continua e ininterrupta na prestação de cuidados diretos ao
paciente/usuários dos serviços.

11. Os profissionais de Enfermagem são responsáveis por 60% das
ações de saúde, atuam as 24 horas dos 365 dias do ano e, dentre as profissões
da saúde, é aquela que convive permanentemente com a dor e o sofrimento. É a
profissão que tem maior desgaste e a que mais adoece (acidentes de trabalho,
LER/DORT e transtornos psíquicos).

12. A saúde constitui-se na maior queixa dos brasileiros/as. A
melhoria da saúde no Brasil exige mais recursos financeiros. O gasto público em
saúde (IBGE, 2012) é de apenas 44% dos gastos totais do país, enquanto nos
países da OCDE, a média é de mais de 70%. Melhores condições de trabalho para a
Enfermagem, maior grupo do setor, é medida necessária e estrutural para uma
mudança positiva na crise atual da saúde no país.

13. A jornada de 30 horas, para trabalhos como o da Enfermagem,
é um preceito Constitucional. A Constituição Brasileira (1988), artigo 7º,
inciso XIV, estabelece “a jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.

14. O fato da Enfermagem ter enorme participação nas ações de
saúde deve ser motivo para valorização e não para ações discriminatórias.

DIANTE DO EXPOSTO, O FORUM DELIBEROU PELA CONTINUIDADE DA
LUTA, HAVENDO NECESSIDADE DE OPERACIONALIZAR AS SEGUINTES ESTRATÉGIAS:

1. Intensificar a mobilização da Enfermagem (discutindo por
local de trabalho e em assembléias promovidas pelas entidades sindicais) para a
organização de uma paralisação nacional no dia 14 de agosto de 2012, quando o
Congresso Nacional retorna os trabalhos, após o recesso de julho;

2. Preparar-se para mais um grande ato público em Brasília no
dia 21 de agosto, com maior representação da categoria;

3. Usar todos os espaços de divulgação, tanto por meio de
ferramentas de redes sociais, quanto por meio da imprensa escrita e irradiada
(rádio e televisão) para pressionar o governo federal a cumprir com os termos
firmados nas cartas assinadas pela então candidata à Presidência da República,
Dilma Rousseff, e o seu coordenador de campanha, Alexandre Padilha, bem como
aqueles pactuados na 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro
de 2011, em Brasília.

4.Intensificar o contato com os líderes partidários e com os
parlamentares, em todos os estados, pressionando para que retomem o acordo
político em favor da votação do PL2295/2000 e que, uma vez colocado em pauta,
os parlamentares votem favorável à Enfermagem.

5. As entidades que compõem o Fórum orientam o conjunto dos
profissionais de enfermagem – cerca de 1,7 milhões – que NÃO votem em
candidatos que são contra as 30 horas. Nas eleições municipais, votem somente
em quem defende a enfermagem, a saúde e os preceitos constitucionais.

6. Como forma de protesto ao tratamento indigno que vem sendo
dispensado à nossa categoria, recomendamos o uso de camiseta preta com a logo
das 30 horas, naqueles locais de trabalho que não requerem a roupa branca como
uniforme.

7. Aos Fóruns Estaduais, orienta-se que acompanhem a Agenda da
Presidente da República e do Ministro da Saúde nos municípios, quando da
inauguração de obras públicas, para que haja sempre a presença organizada de
manifestantes da Enfermagem com faixas e camisetas das 30 horas, gritando
palavras de ordem.

8. Somos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que
atuam como professores e cuidadores; somos esposas (os), mães e pais,
resultando em um número de eleitores que pode ser multiplicado em pelo menos
cinco vezes.

O SUS E A SOCIEDADE
PRECISAM E DEPENDEM DA ENFERMAGEM. SEM ENFERMAGEM NÃO HÁ SAÚDE.

Brasília, 4 de Julho de 2012.

Solange Caetano

Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE

Ivone Evangelista Cabral

Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Márcia Cristina Krempel

Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN

José Antonio da Costa

Presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos
de Enfermagem – ANATEN

José Lião de Almeida

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Saúde – CNTS