Precarização da enfermagem no Amazonas fomenta discussão em audiência pública

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa discutiu-se a aprovação do Projeto de Lei 2295/2000

21.05.2013

Foram realizadas na tarde desta sexta-feira, 17, carreata e audiência pública para tratar da precarização do serviço de enfermagem no Estado do Amazonas e à luta pela aprovação do Projeto de Lei 2295/2000 que visa à diminuição da carga horária do profissional de enfermagem para 30h semanais. A concentração da carreata se deu na Praça do Eldorado e culminou com audiência pública na Assembleia Legislativa (ALEAM).

A participação dos profissionais de enfermagem, sindicatos e entidades de saúde foi significativa sob a coordenação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/AM). Em tom de protesto e reivindicação, a sociedade ouviu o clamor da classe de saúde em prol de direitos concernentes à benfeitoria de uma categoria e do bem-estar da população que precisa de servidores satisfeitos para prestar um atendimento de qualidade na saúde do país.

O presidente do Coren/AM, enfermeiro David Lopes, usou a tribuna da casa legislativa para apresentar o clamor dos profissionais de saúde quanto a salários dignos, carga horária compatível e respeito com as pessoas que dedicam de forma ininterrupta serviço para a população. “Este é um movimento justo pelas lutas das 30h semanais. Os avanços foram muitos, no campo do ensino, na assistência à enfermagem, mas os desafios ainda são enormes quando se trata da valorização profissional e condições dignas de trabalhos”, enfatizou Lopes. Assuntos como jornadas de trabalho, diferentes contratos de trabalho e diversos vínculos empregatícios foram temas abordados pelo presidente do Coren/AM “tudo isso tem influenciado nas doenças do trabalhador e consequentemente na assistência prestada aos usuários do sistema único de saúde”.

Na mesma linha de discurso, o conselheiro e secretário do Coren, enfermeiro Clodoaldo Almeida, ressaltou que a enfermagem clama por reconhecimento profissional “temos a infelicidade de nos depararmos com profissionais sendo humilhados”. Almeida ainda destaca que o conselho realiza diversas fiscalizações e encaminha às secretarias competentes as notificações de irregularidades, mas que estas até hoje não foram sanadas, e chamou atenção do legislativo para promover diligências nos hospitais e casas de saúde para comprovar o descaso com a saúde pública.

Em resposta, o autor da propositura deputado estadual Luiz Castro, falou que a Comissão de Saúde da Aleam, juntamente com Conselho Regional de Enfermagem e Conselho Regional de Medicina, além de conselhos municipais devem andar juntos e fazer visita em loco para verificar como anda a assistência de saúde para a população do Amazonas.

Em discurso ovacionado a presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – ABENFO Nacional, enfermeira Maria Antonieta Tyrrell destacou que todos têm direitos garantidos na constituição e a saúde é direito de todo cidadão e do Estado, portanto um benefício de caráter universal e que precisa fazer valer “a condição favorável a serviço de nossa profissão”. “Estamos aqui para conclamarmos que nossa legislação seja respeitada, ainda continuamos em serviços que desrespeitam nossa profissão. Minha posição é clara em não aceitar precarização de serviço. A enfermagem mantém um trabalho ininterrupto pela saúde familiar, portanto uma profissão que é político-social não tem que ser esquecida”, afirmou Tyrrel.

Denúncias

O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e vice- presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Hospitais Privados do Amazonas (SindPriv), enfermeiro Ailson Albuquerque, fez graves denúncias quanto à falta de medicamentos e materiais básicos no interior e questionou licitações do serviço de enfermagem em redes públicas e privadas na saúde e cobrou concurso público no estado.

Direito de resposta

Representando a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e membro do conselho municipal de saúde, Cecília de Oliveira informou que, como conselheira municipal, fez fiscalizações e afirma não existir falta de medicação “pelo contrário, existe um planejamento de seis meses para suprir o depósito”. Oliveira ainda enfatizou que enquanto conselheira municipal nunca recebeu denúncias de enfermeiros quanto a descasos e algum tipo de sofrimento.

Médicos apoiam reivindicações dos profissionais de enfermagem

O representante do Conselho Regional de Medicina (CRM), Antônio de Pádua, reforçou o apoio à classe de enfermagem e disse que todos devem se unir na luta contra governos perversos que pregam a cultura do medo e tirania aos profissionais da saúde. “Quem reclama da saúde pública é transferido ou posto para fora”. O médio ainda pediu perdão aos profissionais de enfermagem “Em nome do CRM peço perdão pela conduta inadequada que muitos médicos ainda têm com vocês”, e enfatizou, “precisamos nos unir e transformar essa realidade da saúde no nosso Brasil”.

A representante do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Patrícia Sicchar, afirmou que em todos os estados a saúde é calamitosa, “somos a favor de uma saúde de qualidade”, e ressalta, “no interior do nosso estado não faltam apenas médicos, mas faltam enfermeiros, medicamentos, equipamentos e um serviço de excelência”.