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Presidente da Câmara dos Deputados mantém PL 30h em
Regime de Urgência

PL já foi aprovado em todas as comissões e aguarda votação na Câmara dos Deputados

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08.07.2015

Em despacho exarado no Requerimento nº 1.428/2015, nesta terça-feira (07), o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, deixou de dar seguimento ao pedido visto que a proposição principal a que se referia o requerimento já se encontra em Regime de Urgência.

O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais, a proposição poderá ser colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa a qualquer momento, desde que haja consenso por parte dos líderes de partidos. Na Câmara, a tramitação do Projeto de Lei nº 2295/00 já dura 15 anos. Os deputados aprovaram a redução em todas as comissões de mérito, sem alteração. Falta apenas a votação final, no Plenário, o que ainda não aconteceu devido à falta de um acordo definitivo entre os partidos, o governo e o setor privado.

A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reinvindicação história dos profissionais de enfermagem. O projeto de lei, tem apoio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão. A jornada excessiva está associada a um aumento exponencial nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à Saúde pública, além do desgaste profissional.

“A votação do projeto de lei não é uma realidade próxima, a atual composição do Congresso Nacional nos mostra uma conjuntura desfavorável a enfermagem, mas, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais e as entidades representativas da Enfermagem brasileira estão mobilizados e não vão recuar”, destacou Manoel Neri – Presidente do Cofen.