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Projeto de Lei proíbe graduação EaD na área de Saúde em São Paulo

Conselho Nacional de Saúde também tem posicionamento contrário a formação de profissionais por EaD

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23.02.2017

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vai analisar projeto de lei proibindo a oferta, no âmbito estadual, de cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde por ensino a distância (EaD). O PL 52/2017, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB), foi publicado nesta segunda-feira no Diário da Alesp.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais lidera mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade. O Cofen entende que a Enfermagem requer conhecimentos teórico-práticos e habilidades relacionais que precisam ser desenvolvidas em contato com pacientes e com a comunidade.

Em tramitação na Câmara Legislativa, o PL 2891/2015 proíbe a graduação enfermeiros e a formação de técnicos de técnicos de Enfermagem por EaD. Proposto pelo deputado Orlando Silva em articulação com Cofen, O projeto recebeu apoio da sociedade em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Brasil.

A expansão da EaD enfrenta também, ainda, a oposição do Conselho Nacional de Saúde que manifestou, na Resolução 515/2016, posicionamento contrário à “autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD)”.