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TRF determina que Clínica contrate Enfermeiro 24 Horas em Campo Grande- MS

A decisão do Tribunal Regional Federal é uma resposta ao recurso feito pelo Coren/MS em defesa da sociedade e da enfermagem.

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29.06.2012

A decisão do Tribunal Regional Federal é uma resposta ao recurso feito pelo Coren/MS em defesa da sociedade e da enfermagem.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em Agravo de Instrumento, recurso jurídico utilizado contra uma decisão, proposto pelo jurídico do COREN/MS (Autos nº 0014321-98.2012.4.03.0000/MS), determinou que Clínica de Exames situada em Campo Grande contrate enfermeiro em todo o período de funcionamento para orientação e supervisão de profissionais de nível médio. O cumprimento da decisão deve ser feito no prazo de 30 dias e, caso a Clínica não contrate os profissionais Enfermeiros, deverá pagar uma multa diária de R$ 250,00.

O processo ainda terá andamento normal, porém, o Tribunal deferiu o pedido liminar para que, desde o início, a Clínica seja obrigada a contratar o Enfermeiro.

A resposta do Tribunal regional não é apenas uma vitória deste Conselho, mas sim uma vitória da Enfermagem de Mato Grosso do Sul.

 

Fonte:
Cofen