Unidade de Fiscalização do Coren-RO intensifica fiscalização para combater irregularidades no estado

A Unidade de Fiscalização do Coren-RO, atendendo denúncias recebidas e visando combater as irregularidades nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde em todo o estado de Rondônia, realizou no mês de fevereiro uma intensa fiscalização no interior, onde o fiscal da UF acompanhado do Conselheiro do Coren-RO, José Waldiney, estiveram nos municípios de Espigão do Oeste, Mirante da Serra, São Felipe e Alvorada do Oeste.

01.03.2012

A Unidade de Fiscalização do Coren-RO, atendendo denúncias recebidas e visando combater as irregularidades nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde em todo o estado de Rondônia, realizou no mês de fevereiro uma intensa fiscalização no interior, onde o fiscal da UF acompanhado do Conselheiro do Coren-RO, José Waldiney, estiveram nos municípios de Espigão do Oeste, Mirante da Serra, São Felipe e Alvorada do Oeste.

Embora os problemas se repitam em todos os municípios, a exemplo de falta de profissionais para atender a demanda, profissionais com situações irregulares junto ao Conselho, caracterizando exercício ilegal da profissão, situações precárias e insalubres nas Unidades tanto para os usuários quanto para os profissionais, com tudo isso ainda soma-se a falta de gestores comprometidos com o bem e a saúde pública da população. E mesmo com situações rotineiras como estas vivenciada pela UF do Coren-RO, ainda existem casos que chocam e mostram situações cada vez mais desumanas com os usuários dos serviços públicos de saúde, é o caso da Unidade Mista de Saúde de Mirante da Serra, considerado pelo fiscal do Coren-RO, como a pior Unidade de Saúde do Estado de Rondônia.

Além da precariedade das condições de trabalho e física da instituição, ainda a outras situações graves na Unidade de Mirante da Serra como: a falta de enfermeiro, falta de medicamentos e falta de recursos humanos. Pois a Unidade conta com apenas 4 enfermeiros, porém 2 se encontravam de férias durante a inspeção, 8 técnicos e 12 auxiliares de enfermagem que são submetidos a jornada de trabalho de 24×96, além de todo este caos na saúde pública, uma situação que também foi observada pela fiscalização do Coren-RO, foi o descaso com o bem público, sendo que uma das ambulâncias que prestava serviço na Unidade está se deteriorando na chuva e sol por falta de manutenção virando sucata.

Os representantes do Coren-RO, em contato com o Secretário do município, Ordival Veloso, questionado sobre a situação crítica encontrada na Unidade, o secretário afirmou que estava tudo bem no hospital e que não há dinheiro no município, principalmente para a saúde. Embora o hospital se encontre em reforma sem data prévia para conclusão, o atendimento está sendo realizado em local sem as mínimas condições de trabalho.

Diante da situação o fiscal do Coren-RO, notificou a Unidade exigindo a providência imediata de um local salubre e organizado para atender com dignidade e prestar assistência adequada a população que busca o atendimento de saúde, reforma ou substituição dos leitos, mesas cirúrgicas e substituição de equipamentos como o suporte de soro, cadeiras, mesas, armários que se encontram enferrujados sem a mínima condição de uso.

Assim como nos demais municípios do interior do estado a situação não é diferente em outras Unidades de Saúde. Em inspeção no município de Espigão do Oeste, irregularidades também são identificadas pelo Coren-RO. É o caso do Centro de Saúde da Mulher, Centro de Saúde Materno Infantil e a Unidade Mista de Saúde do município, onde foi identificada a falta de enfermeiro nas terças e quartas feiras, inclusive, no Centro Materno Infantil não há profissionais de enfermagem (Enfermeiros e Técnicos), sendo que os procedimentos de enfermagem: triagem, consultas de enfermagem estavam sendo realizadas por pessoas leigas, caracterizando assim exercício ilegal da profissão, número reduzido de profissionais e excesso de plantões extras, chegando a cerca de 107 plantões para Técnicos e Auxiliares e 9 extras para Enfermeiros, agindo a direção do hospital em desacordo com os preceitos da Resolução Cofen nº 293/04, que dimensiona o número adequado de pacientes para cada profissional.

Diante de toda esta situação a Secretária do município de Espigão do Oeste foi notificada por descumprimento da Legislação e manter os serviços de saúde nas Unidades do município, em desacordo com as normativas do SUS oferecendo precário serviço a população local. O Diretor da Unidade também foi notificado a afastar-se definitivamente do gerenciamento das ações de enfermagem, pois no momento da inspeção o diretor estava interferindo na conduta do dimensionamento dos profissionais, caracterizando ainda exercício ilegal da enfermagem, indo o mesmo em desacordo com a Lei 7.498/86, que dispõem sobre as ações privativas do enfermeiro, ao tempo que a equipe de fiscais do Coren-RO solicitou ainda a providência para nomeação de enfermeiro gerente de enfermagem para coordenar as ações de enfermagem da Unidade.

Mas a situação dos serviços de saúde não se restringe somente as Unidades Públicas, a exemplo do Hospital Particular Memorial, também no município de Espigão do Oeste. Fiscalizado pelo Coren-RO, o Hospital que tem como maior demanda em cirurgias plásticas (Mamarias e Lipoaspiração) além de cirurgias Obstétricas (cesarianas), foi identificado durante inspeção dos fiscais, a falta de enfermeiro Responsável Técnico, pois o hospital conta com apenas 4 técnicos de enfermagem que executam as ações que são privativas de enfermeiro como o auxilio nas cirurgias, o que também vai em desacordo a legislação dos profissionais, sendo que o hospital não tem escala de enfermagem, e mesmo dispondo de 12 leitos para apenas 4 profissionais de enfermagem o médico proprietário os supervisiona e coordena ilegalmente os procedimentos de Enfermagem.

Alvorada do Oeste também fez parte do cronograma da Unidade de Fiscalização do Coren-RO, em inspeção no Centro de Saúde da Mulher Gestante, casos de irregularidades também foram identificadas. Assim como nos demais municípios uma das principais situações que insiste em prevalecer é a falta de enfermeiro responsável pela coordenação das ações de enfermagem. No momento da visita dos representantes do Coren-RO, não havia na Unidade enfermeiro responsável, sendo que o mesmo apareceu tempos depois de informado sobre a visita da UF na Unidade, foi identificado ainda o fato de que havia dois técnicos trabalhando com o registro cancelado, diante dos fatos o fiscal do Coren-RO notificou os profissionais que estavam irregulares pedindo afastamento dos mesmo até que se regularizem junto ao Conselho.

Embora o Coren-RO venha trabalhando e atuando firmemente para combater as irregularidades referente ao exercício da enfermagem, sozinho o Conselho não consegue resolver todos os problemas e falhas identificadas na saúde pública, principalmente no que se refere as condições físicas precárias de trabalho. O Coren-RO vem fazendo o que lhe compete, que é relatar e notificar as irregularidades encontradas, mas contudo o Conselho depende também dos demais órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público, Conselho Estadual de Saúde e Vigilância Sanitária para que situações como estas encontradas rotineiramente pela fiscalização do Coren-RO, principalmente no setor público de saúde tenham soluções imediatas e que sejam vistas como prioridade pelos gestores públicos.

Fonte:
Ascom/Coren-RO Juliana Santos

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