11/10/2022

Câmara aprova PL que permite às filantrópicas pagar o piso salarial em 2023

Proposta segue para o Senado

Por 383 votos a 3, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o piso nacional da Enfermagem. A proposta segue para o Senado.

“Este e outros projetos emergenciais que estão sendo votados são importantes para resolver urgentemente o impasse criado no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, estamos trabalhando pela votação de fontes definitivas, que resolvam o problema de uma vez por todas. Vamos continuar mobilizados por isso”, destaca a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o texto tem aval do Ministério da Economia. “O projeto resolve aquela questão dos R$ 2 bilhões para as Santas Casas. O texto vai definir a forma como vamos repassar esses recursos – olhando para a produção extra teto, aquilo que foi feito além dos contratos – resolvendo, portanto, os passivos do setor”, disse.

Outras propostas estão tramitando. No último dia 4, o Senado Federal aprovou por unanimidade o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social para incrementar o caixa e viabilizar o pagamento do piso nacional da Enfermagem. Atualmente R$ 34 bilhões estão disponíveis nessas fontes.

Também está em discussão no Senado a possibilidade de votar o PL 798/21, de autoria presidente Rodrigo Pacheco, que prevê a repatriação de recursos de origem lícita. “Estamos aqui na luta, na guerra, votando esses projetos, pois somos a favor de todas as propostas que favoreçam a Enfermagem. Mas precisamos nos concentrar no que realmente resolve a questão do piso”, frisa a deputada Perpétua Almeida (PC do B/AC).

Fonte: Ascom - Cofen