15/04/2020

CLDF aprova PL sobre a criação de cargos públicos de Enfermagem Forense

Para o deputado Jorge Vianna, autor do projeto, a ideia é incluir esses profissionais no mercado de trabalho

Na última segunda-feira (13/04), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em reunião extraordinária remota, deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 368/2019, de autoria do deputado Jorge Vianna (PODE), que dispõe sobre a criação de cargos públicos na área de Enfermagem Forense na administração pública do DF. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão.

Para o autor do projeto, a ideia é tentar incluir esses profissionais de Enfermagem Forense no mercado de trabalho. A Enfermagem Forense é uma área de atuação profissional de importância ímpar para a sociedade, o que justifica que sejam formuladas políticas públicas as quais estimulem o seu exercício pelos profissionais de Enfermagem.

Deputado distrital Jorge Vianna

“Essa especialidade nova no ramo da Enfermagem visa ajudar, principalmente, nesses crimes de agressões contra as mulheres e mesmo crianças que chegam aos hospitais e, muitas vezes, nós não temos esse profissional pra fazer o primeiro atendimento. Acho bastante relevante e parabenizo a Liga Nacional dos Enfermeiros Forenses, que propuseram o PL”, explica Vianna.

A minuta surgiu de um projeto de pós-graduação do técnico e enfermeiro Adriano Araújo, um dos membros da Liga, sobre a importância de uma inovação com visão holística da implantação de cargos de Enfermagem Forense para a população do Distrito Federal. “A aprovação deste projeto será um grande passo para a Enfermagem fomentar o avanço da área em nível nacional”, destacou o conselheiro federal Gilney Guerra, que apoiou o grupo da Liga de Enfermagem Forense para requererem a viabilização do PL através do deputado Jorge Vianna.

O PL irá beneficiar profissionais de saúde, auxiliares e técnicos em enfermagem, além de enfermeiros. Os profissionais devem ter formação específica na área de Enfermagem Forense e serem devidamente registrados nos conselhos de fiscalização profissional, de acordo com a legislação aplicável.

Sobre a atuação da Enfermagem Forense – Um enfermeiro forense é responsável por prestar assistência especializada a vítimas dos mais variados tipos de violência e também aos agressores. Os profissionais devem estar preparados para lidar com traumas físicos, psicológicos e sociais de cada caso. Além disso, devem dominar o conhecimento sobre os sistemas legais, recolher provas, prestar depoimentos em tribunais, pois funcionam como ponte entre a Legislação e as Ciências da Saúde.

Fonte: Site Jorge Vianna (adaptada)