11/05/2016

Decreto torna obrigatório parecer prévio do CNS para cursos de Enfermagem

"É um passo fundamental para romper a mercantilização do ensino e colocar a Saúde Coletiva acima do lucro", afirmou o presidente do Cofen
Em reunião com Segets, presidente Manoel Neri defendeu maior controle sobre abertura de cursos de Enfermagem

Em reunião com Sgets, presidente Manoel Neri defendeu maior controle sobre abertura de cursos de Enfermagem

Foi publicado hoje decreto nº 8754/2016, da presidente Dilma Rousseff, alterando as normas para abertura de cursos de Enfermagem, entre outras profissões regulamentadas. Para oferta de cursos de graduação em Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros universitários, será imprescindível a autorização do Ministério da Educação, após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde.

“É um passo fundamental para romper a mercantilização do ensino e colocar os interesses da Saúde Coletiva acima do lucro”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. A proposta, defendida pelo Cofen, teve o apoio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

Em reunião no Cofen, na quinta-feira (5/5), o secretário Hêider Pinto reiterou seu  apoio à luta do Cofen contra a formação por EaD de enfermeiros e técnicos de Enfermagem e de maior controle sobre a qualidade dos cursos oferecidos, tendo em vista as necessidades da Saúde Coletiva. O Cofen já emite pareceres opinativos sobre reconhecimentos de cursos de Enfermagem, por meio da Comissão Cofen-MEC.

Formação desordenada –  O Brasil conta atualmente com quase 2 milhões de profissionais de Enfermagem em atuação, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. A vagas existentes atendem e superam as demandas das políticas de Saúde brasileiras. Conforme os dados atualizados do Censo da Educação Superior, há cerca de 16o mil vagas presenciais em Enfermagem, distribuídas por todo o Brasil; metade delas não preenchidas. Na EaD, são 58.650 vagas em 938 polos, mais de 90% ociosas. A pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) revela indícios de saturação do mercado de trabalho, com desemprego aberto na Enfermagem e rebaixamento salarial.

Fonte: Ascom - Cofen