03/03/2022

Nota oficial – Por um enfrentamento conjunto à mortalidade materno-infantil

Cofen destaca a obrigatoriedade da pactuação social e pede revisão do Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materno-infantil anunciado pelo MS

Nota oficial

O Conselho Federal de Enfermagem expressa sua preocupação com Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materno-infantil, anunciado pelo Ministério da Saúde, à revelia das entidades de controle social, como os Conselhos de Saúde, Conass, Conasems e instituições representativas dos profissionais e usuários.

A Lei Orgânica do SUS impõe a pactuação entre as esferas de gestão na Saúde, e a Lei 8142 estabelece a participação da comunidade como eixo estruturante da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Mudanças nas políticas públicas de Saúde devem ser submetidas a debate e pactuação, levando em consideração dados e evidências científicas.

Desde o anúncio do Programa Cuida Mais Brasil, em janeiro, os Conselhos de Enfermagem sinalizaram ao Ministério da Saúde a importância da pactuação social e reforçaram o apoio à assistência integral e multiprofissional que caracterizam a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A Enfermagem tem um papel fundamental na assistência ao pré-natal, parto e puerpério. Uma assistência qualificada da Enfermagem Obstétrica contribui para evitar, identificar e tratar precocemente potenciais complicações, com o devido encaminhamento, quando necessário, reduzindo ocorrências adversas. É preocupante que aspectos como a inclusão da Casa da Gestante Bebê e Puérpera ou mudanças na estrutura dos Centros de Parto Normal (CPN), geridos por enfermeiras obstétricas, não tenham passado por debate técnico qualificado, envolvendo a categoria.

Reconhecemos a importância dos especialistas na retaguarda dos Centros de Parto Normal e das equipes de Saúde da Família – sem, no entanto, compartimentar e desarticular a ação multidisciplinar. O novo modelo, representado pelo Programa “Cuida Mais Brasil”, é um retrocesso em relação aos Núcleo Ampliado da Saúde da Família (NASF), cujo financiamento específico foi extinto em 2019.

A mortalidade materno-infantil, agravada pela pandemia de covid-19, é um desafio que precisamos enfrentar com prioridade absoluta. Compartimentar o atendimento e enfraquecer a atuação das equipes multidisciplinares não contribui para a redução da mortalidade. A cobertura universal de Saúde, com qualidade e resolutividade da assistência, é a estratégia mais eficaz para garantir um nascimento seguro e respeitoso para mulheres e crianças.

 

Conselho Federal de Enfermagem

Fonte: Ascom - Cofen