PARECER N° 03/2015/COFEN/CTLN

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO QUANTO A INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA COMO ESPECIALIZAÇÃO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

Legislação Rápida

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INTERESSADO: PRESIDÊNCIA DO COFEN
REFERÊNCIAS: PAD COFEN N° 203/2015
LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO QUANTO A INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA COMO ESPECIALIZAÇÃO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. O parecer aponta que a Instrumentação Cirúrgica é uma especialidade de nível médio dos profissionais de enfermagem.

I – RELATÓRIO
Trata-se de encaminhamento de documentos em epígrafe, de solicitação da Presidência, de análise e emissão de parecer por esta Câmara Técnica sobre questionamento, realizado pela Sra. Marinete Mauro, coordenadora do Centro de Formação Profissional Gonzaga da Ccsta, no Rio de Janeiro-RJ, se existe alguma legislação que defina a Instrumentação Cirúrgica como  Especialização do Técnico de Enfermagem. Compõem os autos processuais os seguintes documentos: a) Carta do Centro de Formação Profissional Gonzaga da Costa solicitando esclarecimentos (fl. 01); b) Despacho do Gabinete da Presidência 094/2015, encaminhando o PAD a CTLN para resposta ao requerente (fl. 02).

2. É o relatório, no essencial. Passa-se à análise.

II— ANÁLISE CONCLUSIVA

3. A lei 7498/86 que regulamenta a profissão de enfermagem no Brasil e seu decreto regulamentador 94406/87, definem quem são os profissionais de enfermagem e especificamente em seus art. 70 e 50, tratam da definição do técnico de enfermagem, que é o profissional titular do diploma ou certificado de técnico de enfermagem expedido de acordo com a legislação e registrado competente.

4. A Resolução COFEN 41812011, atualiza, no âmbito do sistema Cofen /Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para registro de especialização técnica de nível médio em Enfermagem. O art. 41 da referida resolução diz o seguinte:

As Especialidades de Enfermagem reconhecidas pelo Cofen, encontram-se listadas no anexo desta Resolução. Aquelas que porventura não estejam contempladas ou criadas após o presente ato, serão, após apreciação pelo Pleno do COFEN, objetos de norma própria;

5. O rol de especialidades da Resolução COFEN 418/2011 em seu anexo, traz uma série
de especialidades de nível médio da enfermagem, dentre elas a de Instrumentação cirúrgica, conforme o segue abaixo:

ANEXO
Técnico de Nível Médio de Enfermagem
ÁREAS DE ABRANGÊNCIA – NÍVEL MÉDIO
[…]
1.1 – Enfermagem Instrumentação cirúrgica
[…]
6. Diante da legislação exposta, não resta dúvida a esta Câmara Técnica de Legislação e
Normas do COFEN, de que a Instrumentação Cirúrgica é uma especialidade de nível médio do profissional técnico de enfermagem.

É o parecer, salvo melhor juízo.

Brasília, 24 de março de 2015.

Parecer elaborado por Cleide Mazuela Canavezi, Coren-SP n° 12.721, Manoel Carlos Neri da Silva, Coren-RO n° 63.652; Natalia de Jesus Alves, Coren-PI n° 38.259 e Rachei Cristine Diniz da Silva, Coren-ES n° 109.251, na 121° Reunião Ordinária da CTLN.