01/08/2013

PORTARIA COFEN Nº 612 DE 16 DE JULHO DE 2013

PORTARIA COFEN Nº 612 DE 16 DE JULHO DE 2013

O Presidente Interino do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, em conjunto com a Segunda-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Cofen nº 95/2013;

CONSIDERANDO a tramitação do projeto de lei 2.295/2000, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem e auxiliares de enfermagem;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da tramitação do projeto na Câmara Federal e demais ações junto ao Governo Federal;

CONSIDERANDO a criação do “Fórum 30 horas Já” e as ações que serão implementadas no sentido de mobilizar os profissionais de enfermagem em todo o Brasil para a aprovação do projeto;

CONSIDERANDO que o Cofen é membro fundador e participante do Fórum supramencionado, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Designar, para comporem o Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Regulamentação da Jornada de Trabalho, os profissionais abaixo relacionados:

  • Dr. Antônio Marcos Freire Gomes
  • Dra. Irene do Carmo Alves Ferreira
  • Dra. Eliane Cristina da Cruz Santos

Art. 2º Conceder diárias e passagens, de acordo com a Resolução Cofen nº 380/2011, ou auxílio-representação, de acordo com a Resolução Cofen nº 386/2011, conforme o caso, para o cumprimento das atividades específicas do Grupo de Trabalho supracitado;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as Portarias Cofen nº 435/2012, 609/2012, 175/2013 e 249/2013;

Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

Brasília, 16 de julho de 2013.

OSVALDO A. SOUSA FILHO
COREN-CE Nº 56145
Presidente Interino

IRENE C. A. FERREIRA
COREN-SE Nº 71719
Segunda-Secretária