06/11/2020

PORTARIA COFEN Nº 651 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Cede a empregada pública Sra. Lívia Dornelas de Almeida, matrícula n° 382, ao Ministério da Saúde, para exercer o cargo de Assessor Técnico, DAS-102.3, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério, com ônus para o Conselho Federal de Enfermagem.

 

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012; e nos termos da Decisão Cofen nº 20/2018;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Cofen nº 574/2020, sob a ementa: Interessado: Ministério da Saúde. Assunto: OE 09 Cessão da empregada pública Lívia Dornelas de Almeida – Processo SEI nº 25000.0075086/2020-15;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico DPAC/PROGER nº 020/2020;

CONSIDERANDO a deliberação da 8ª Reunião Extraordinária de Diretoria do Cofen, baixa a seguinte determinação:

Art. 1° Ceder a empregada pública Sra. Lívia Dornelas de Almeida, matrícula n° 382, ao Ministério da Saúde, para exercer o cargo de Assessor Técnico, DAS-102.3, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério, com ônus para o Conselho Federal de Enfermagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.