09/08/2021

PORTARIA COFEN Nº 870 DE 6 DE AGOSTO DE 2021

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012 e

CONSIDERANDO os termos da Decisão Cofen nº 72/2021;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Cofen nº 0656/2021, sob a ementa: “Interessado: Elderson Ferreira da Silva. Assunto: OE 07. Cessão de servidor do Cofen para a Câmara dos Deputados”;

CONSIDERANDO a deliberação da 2ª Reunião Extraordinária de Diretoria do Cofen, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria Cofen nº 726/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 134, Seção 2, de 19 de julho de 2021, que autorizava a cessão do empregado público do Conselho Federal de Enfermagem, Sr. Elderson Ferreira da Silva, matrícula nº 231, à Câmara dos Deputados, com ônus para o Cofen, para ocupar o cargo em provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-19, no Gabinete do Deputado Federal Ricardo da Karol (PSC/RJ).

Art. 2º Aprovar a lotação do empregado público Sr. Elderson Ferreira da Silva, matrícula nº 231, no Escritório Administrativo do Cofen, na cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

Brasília, 6 de agosto de 2021.

 

BETANIA Mª P. DOS SANTOS
COREN-PB Nº 42725
Presidente