RESOLUÇÃO COFEN Nº 552/2017

Estabelece o domicílio da sede do Museu Nacional de Enfermagem - MUNEAN, na cidade de Salvador, Bahia.

Legislação Rápida

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O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federal de Enfermagem promover estudos e campanhas para o aperfeiçoamento profissional, conforme artigo 8º, X, da Lei 5.905/73;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos II, III e XVIII do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, dispõe que a orientação, disciplina, normatização, defesa do exercício da profissão de Enfermagem, o planejamento estratégico da macro política para o desenvolvimento da enfermagem brasileira, bem como o apoio ao desenvolvimento da profissão e a dignidade dos que a exercem, a promoção de estudos e campanhas para o aperfeiçoamento é de responsabilidade do Cofen;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos registros documentais para manter intacta a cultura e a história da Enfermagem;

CONSIDERANDO o artigo 23, inciso XXVIII c/c artigo 24, inciso XIV, do Regimento Interno do Cofen;

CONSIDERANDO o Memorando nº 172/2017/DEPARTAMENTO FINANCEIRO;

CONSIDERANDO o teor da Resolução Cofen nº 493/2015;

CONSIDERANDO o teor da Resolução Cofen nº 530/2016;

CONSIDERANDO tudo que mais consta no Processo Administrativo Cofen nº 701/2016;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen, em sua  490ª Reunião Ordinária;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar a sede do Museu Nacional de Enfermagem, MUNEAN, na Rua João de Deus, nº 5, Pelourinho, Centro Histórico, CEP 40.026-250, Salvador, Bahia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação no Diário Oficial da União, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2016.

Porto Alegre-RS, 28 de junho de 2017.

 

IRENE DO C. A. FERREIRA
COREN-SE Nº 71719
Presidente em Exercício

 

MARIA R. F. B. SAMPAIO
COREN-PI Nº 19084
Primeira Secretária