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Piso salarial da enfermagem ainda não é realidade para toda categoria, afirma deputada

No setor privado ainda há uma dificuldade de implantação do piso.

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22.05.2025

A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene dia 14 de maio, em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, comemorado em 12 de maio – data do aniversário da fundadora da enfermagem moderna, Florence Nightingale. Em entrevista ao Painel Eletrônico, uma das autoras do pedido de realização da sessão, deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), disse que a ocasião é de comemoração pela importância do trabalho dos profissionais da enfermagem, mas também de cobrança para que o piso da categoria seja efetivamente cumprido.

Aprovada em 2022 pelo Congresso, a Lei 14.434/2022 prevê que o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Também em 2022, a Emenda Constitucional 127/2022 determinou que cabe à União prestar assistência financeira complementar a estados, municípios e entidades filantrópicas prestadoras de serviços no âmbito do SUS para o cumprimento do piso.

O problema, segundo a deputada Enfermeira Ana Paula, é que uma decisão do Supremo Tribunal Federal em caráter liminar determinou que o piso deve ser cumprido com base em uma jornada de 44 horas semanais.

“O máximo que a enfermagem executa são 40 horas semanais. Dentro dos programas de saúde da família e na rede hospitalar, essa escala varia entre 32 horas até 40 horas dependendo da escala de serviço. Então nós nunca executamos jornada de 44 horas, porém para o cálculo do piso o STF decidiu através de liminar que teria que ser esse cálculo de 44 horas. Isso fez com que o piso fosse mínimo,” explicou a parlamentar.

Ao todo no país são mais de três milhões de profissionais de enfermagem, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A maioria está no setor público, onde o piso salarial está sendo cumprido conforme os parâmetros da decisão do STF. No setor privado, segundo a deputada, ainda há uma dificuldade de implantação do piso.

Enfermeira Ana Paula destacou que os parlamentares que defendem a pauta da enfermagem trabalham para que avance no Senado e depois na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 19/2024. A proposta determina que o piso da enfermagem seja aplicado a uma jornada de 30 horas semanais.

“Isso vai trazer para a gente um ganho imensurável no que diz respeito à saúde, vai contribuir significativamente para saúde mental dos nossos profissionais da enfermagem, porque a gente pressupõe que quando a gente trabalha 30 horas a gente vai ter mais tempo para a família, para o lazer, para estudar, para fazer as outras atividades da nossa vida cotidiana e não ficarmos presos apenas no nosso trabalho para poder garantir uma subsistência melhor para nossa família,” defendeu a deputada.

A PEC 19/2024 aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias