Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Pareceres	2026	7	PARECER Nº 7/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer técnico sobre a Atuação do Enfermeiro na Reabilitação Estética e/ou Funcional	27/02/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	40	DECISÃO COFEN Nº 40 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Cofen para o exercício de 2026, no valor de R$ 60.395.186,46 (1ª Reformulação Orçamentária).	26/02/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	39	DECISÃO COFEN N° 39 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Aprova a realização do 1º Prêmio Cofen de Jornalismo.	23/02/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	1	PARECER Nº 1/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer Técnico sobre a participação de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem nas plenárias e pareceres técnicos dos Conselhos Regionais; Representatividade; Limites legais de atuação; Valorização profissional; Homologação e uniformização pelo Cofen; Atuação da Conatenf.	19/02/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	4	PARECER Nº 4/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer Técnico sobre a atuação da Enfermagem em "Consultórios Digitais" e responsabilidade técnica em Serviços de Saúde mediados por Técnologias.	19/02/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	6	PARECER Nº 6/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer técnico sobre a utilização da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) por Enfermeiros em suas práticas assistenciais, de ensino, pesquisa e extensão. Fundamentação técnico-científica e normativa da TCC. Evidências de efetividade em saúde mental. Amparo na legislação profissional e na Resolução Cofen nº 678/2021. Possibilidade de utilização pelo Enfermeiro, desde que observados os limites legais, a capacitação técnica e a atuação integrada às equipes multiprofissionais.	19/02/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	38	DECISÃO COFEN N° 38 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe a concessão de Regime de Teletrabalho ao Empregado Público Sr. Carlos Castilho Saraiva, até o dia 11 de fevereiro de 2027.	13/02/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	3	PARECER Nº 3/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Competência técnico-científica, ética e legal dos profissionais de enfermagem na realização do procedimento estético injetável em microvasos (PEIM).	13/02/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	5	PARECER Nº 5/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer técnico sobre a atuação do Enfermeiro em estimulação cognitiva e neuroafetiva na pessoa com Doença de Alzheimer. Ausência de normatização específica pelo Cofen. Fundamentação na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987. Necessidade de capacitação técnica, observância dos limites legais e atuação interdisciplinar. Possibilidade de exercício da atividade, desde que respeitados os princípios éticos, científicos e legais.	13/02/2026	Ler na Íntegra
Resoluções	2026	804	RESOLUÇÃO COFEN Nº 804 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 – Altera a Resolução Cofen nº 243/2000	Altera a Resolução Cofen nº 243/2000, que aprova os brasões a serem utilizados nos impressos do Cofen e da Autarquia constituída pelos Conselhos de Enfermagem.	12/02/2026	Ler na Íntegra
Pareceres Normativos	2026	1	PARECER NORMATIVO Nº 1/2026/COFEN	Elucida o conceito de cuidados paliativos e normatiza a atuação da equipe de enfermagem nessa prática de cuidado, em consonância com os princípios éticos e legais que regem o exercício profissional, previstos na Lei nº 7.498/1986, no Decreto nº 94.406/1987.	12/02/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	29	DECISÃO COFEN N° 29 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI COFEN/COREN) como sistema oficial de gestão de processos administrativos das atividades não finalísticas no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e aprova o seu Regulamento de uso.	12/02/2026	Ler na Íntegra