PARECER Nº 6/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM

19.02.2026

PROCESSO Nº 00196.005670/2025-39

ELABORADO POR: CÂMARA TÉCNICA DE ENFERMAGEM EM ATENÇÃO à SAÚDE DO ADOLESCENTE, ADULTO E IDOSO

ASSUNTO: TERAPIA COGNITIVO-COMPORTAMENTAL (TCC) POR ENFERMEIROS EM SUAS PRÁTICAS ASSISTÊNCIAIS, DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

Parecer técnico sobre a utilização da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) por Enfermeiros em suas práticas assistenciais, de ensino, pesquisa e extensão. Fundamentação técnico-científica e normativa da TCC. Evidências de efetividade em saúde mental. Amparo na legislação profissional e na Resolução Cofen nº 678/2021. Possibilidade de utilização pelo Enfermeiro, desde que observados os limites legais, a capacitação técnica e a atuação integrada às equipes multiprofissionais.

1. INTRODUÇÃO

1. Trata-se de questões encaminhadas através do Memorando SEI nº 1013010, em que o Coordenador Geral das Câmaras Técnicas de Enfermagem, das Comissões e Grupos de Trabalho do Cofen encaminhou a esta Câmara Técnica, para análise e manifestação formal, observando-se os limites legais e éticos da utilização da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) por enfermeiros em suas práticas assistenciais, de ensino, pesquisa e extensão, bem como as evidências científicas e normativas vigentes.

2. FUNDAMENTAÇÃO E ANÁLISE

2. A Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) constitui-se como uma modalidade de psicoterapia desenvolvida por Aaron Beck. Originalmente, foi concebida para o tratamento da depressão, sendo a primeira abordagem psicoterápica a demonstrar resultados equivalentes, ou mesmo superiores, aos tratamentos farmacológicos (LORENTZ; MENDES; LOPES, 2024). Com o avanço das evidências científicas, seus princípios foram expandidos e atualmente a TCC é aplicada em uma ampla gama de transtornos mentais, como ansiedade, transtornos de personalidade e transtornos alimentares.

3. Trata-se de uma psicoterapia estruturada, breve e com foco no presente, direcionada para a resolução de problemas específicos e para a modificação de padrões cognitivos e comportamentais disfuncionais. Sua característica integrativa incorpora técnicas de outras abordagens baseadas em evidências, organizadas dentro de um arcabouço cognitivo (BECK, 2022). Fundamenta-se na premissa de que pensamentos, emoções e comportamentos são interdependentes, influenciando-se mutuamente e contribuindo para a manutenção ou exacerbação dos sintomas apresentados pelos pacientes (BECK, 2022).

4. Os programas de intervenção cognitivo-comportamentais priorizam a reestruturação do sistema de crenças, compreendidas como representações profundas, rígidas, generalizadas e frequentemente não verbalizadas pelo indivíduo, sendo percebidas como verdades absolutas. Essas crenças constituem os esquemas cognitivos que orientam a interpretação da realidade (SILVA, 2021). Nesse processo, a TCC recorre a técnicas específicas voltadas à identificação e modificação de pensamentos automáticos associados a sintomas emocionais, como depressão, ansiedade e raiva. O desenvolvimento da metacognição é central, permitindo ao paciente reconhecer, avaliar e redirecionar criticamente seus próprios pensamentos, favorecendo maior controle consciente sobre eles (LORENTZ; MENDES; LOPES, 2024).

5. De acordo com Silva (2021), a TCC é uma intervenção geralmente mais breve que outras abordagens psicoterápicas, com estrutura definida e metas claramente estabelecidas, sendo amplamente utilizada em centros de pesquisa e tratamento de transtornos mentais. Sua eficácia é ainda mais robusta quando inserida em práticas interdisciplinares, em articulação com diferentes profissionais da saúde.

6. As evidências científicas apontam que intervenções cognitivo-comportamentais conduzidas por enfermeiros apresentam efetividade em diferentes contextos clínicos, como na redução de sintomas do Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) (YOSEP et al., 2023), no manejo do câncer de ovário (ZHANG et al., 2018), no tratamento de transtornos relacionados ao uso de álcool e drogas (OMKARAPPA et al., 2021) e na depressão pós-parto (VAN LIESHOUT et al., 2022).

7. Além da literatura científica, manuais e diretrizes do Ministério da Saúde também reconhecem a relevância da TCC como estratégia terapêutica aplicável por diferentes profissionais de saúde, incluindo os enfermeiros. Entre eles, destacam-se o Guia Prático de Matriciamento em Saúde Mental (BRASIL, 2013), os Cadernos de Atenção Básica nº 34 – Saúde Mental (BRASIL, 2011) e nº 35 – Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica (BRASIL, 2014), bem como o Consenso em Abordagem e Tratamento do Fumante (BRASIL, 2001; 2015).

8. No campo normativo, a Resolução Cofen nº 678/2021 estabelece e regulamenta a atuação da equipe de enfermagem em saúde mental e em enfermagem psiquiátrica, enfatizando as competências do enfermeiro no desenvolvimento de cuidados de maior complexidade técnica, os quais demandam conhecimento científico aprofundado e capacidade de tomada de decisão imediata.

3. CONCLUSÃO

9. Diante do exposto, conclui-se que a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) se configura como uma abordagem psicoterápica baseada em evidências, de eficácia comprovada no manejo de diferentes transtornos mentais, apresentando aplicabilidade em diversos contextos clínicos. A literatura científica respalda a atuação de enfermeiros na condução de intervenções cognitivo-comportamentais, demonstrando benefícios significativos no cuidado a pacientes com transtornos mentais.

10. No âmbito legal e normativo, documentos oficiais do Ministério da Saúde, bem como a Resolução Cofen nº 678/2021, asseguram respaldo à atuação do Enfermeiro em saúde mental e enfermagem psiquiátrica, incluindo práticas psicoterápicas de maior complexidade técnica, desde que fundamentadas em conhecimento científico e respaldadas por competências profissionais adequadas.

11. Assim, este parecer reconhece a pertinência e a legitimidade da utilização da Terapia Cognitivo-Comportamental pelo Enfermeiro em suas práticas assistenciais, de ensino, pesquisa e extensão, desde que realizada em conformidade com a legislação vigente, com os referenciais técnico-científicos disponíveis e de forma integrada às equipes multiprofissionais, visando à integralidade e à qualidade da assistência prestada.

4. REFERÊNCIAS

BECK, J. S. Terapia Cognitivo-Comportamental: teoria e prática. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Câncer- INCA. Coordenação de Prevenção e Vigilância (CONPREV). Abordagem e Tratamento do Fumante- Consenso 2001. Rio de Janeiro: INCA, 2001. Disponivel em: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files/media/document/tratamento-consens o.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica.– Brasília : Ministério da Saúde, 2014.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde mental / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.– Brasília : Ministério da Saúde, 2013. 176 p.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução Nº 678/2021. Aprova a atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e em Enfermagem Psiquiátrica. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-678-2021/

Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jun. 1987.

Guia prático de matriciamento em saúde mental / Dulce Helena Chiaverini (Organizadora) … [et al.]. [Brasília, DF]: Ministério da Saúde: Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva, 2011. 236 p.

LORENTZ, L. L., MENDES, T.C., LOPES, M.M. TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA (TAG): ATUALIZAÇÕES DO DIAGNÓSTICO AO TRATAMENTO COM TERAPIA COGNITIVO-COMPORTAMENTAL (TCC). Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 1–26, 2024. DOI: 10.61164/rmnm.v12i3.3191. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/3191. Acesso em: 20 set. 2025.

OMKARAPPA, Dayananda B. et al. Psychiatric nurse delivered group-cognitive-behavioral therapy for internalizing behavior problems among children of parents with alcohol use disorders. Journal of Child and Adolescent Psychiatric Nursing, v. 34, n. 4, http://dx.doi.org/10.1111/jcap.12329.

SILVA , Marcos Vinicios Ramos da. CONTRIBUIÇÕES TERAPÊUTICAS DA TERAPIA COGNITIVO COMPORTAMENTAL NOS TRANSTORNOS ALIMENTARES: revisão narrativa. Scientia Generalis, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 17–22, 2021. Disponível em: https://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/142. Acesso em: 20 set. 2025

VAN LIESHOUT, Ryan J. et al. Public Health Nurse-delivered Group Cognitive Behavioural Therapy for Postpartum Depression: a randomized controlled trial. The Canadian Journal of Psychiatry, v. 67, n. 6, p. 432-440, 21 jan. 2022. SAGE Publications. http://dx.doi.org/10.1177/07067437221074426.

YOSEP, Iyus et al. Cognitive Behavior Therapy by Nurses in Reducing Symptoms of Post-Traumatic Stress Disorder on Children as Victims of Violence: a scoping review. Healthcare, [S.L.], v. 11, n. 3, p. 407, 31 jan. 2023. MDPI AG. http://dx.doi.org/10.3390/healthcare11030407.

ZHANG, Qi et al. Effects of nurse-led home-based exercise & cognitive behavioral therapy on reducing cancer-related fatigue in patients with ovarian cancer during and after chemotherapy: a randomized controlled trial. International Journal of Nursing Studies, v. 78, p. 52-60, fev. 2018. Elsevier BV. http://dx.doi.org/10.1016/j.ijnurstu.2017.08.010.

Parecer elaborado e discutido por: Dra. Betânia Maria Pereira dos Santos, Coren-PB 42.725 ENF (Coordenadora); Dra. Deusa Helena de Albuquerque Machado, Coren-PI 264.042-ENF; Dra. Hulda Alves de Araújo Tenório, Coren-AL 171.029-ENF; Dra. Ethelanny Panteleão Leite Almeida, Coren-MG 170337 e Dr. Donato Farias da Costa, Coren-AP 132.300-ENF.

Parecer aprovado na 583ª Reunião Ordinária de Plenário em 24 de novembro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS – Coren-PB 42.725-ENF-IR, Coordenador(a) da Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso, em 09/01/2026, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, §1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por HULDA ALVES DE ARAUJO TENORIO – Coren-AL 171029-ENF, Membro da Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso, em 09/01/2026, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO, Membro da Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso, em 09/01/2026, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ETHELANNY PANTELEÃO LEITE ALMEIDA, Membro da Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso, em 09/01/2026, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015

Documento assinado eletronicamente por DONATO FARIAS COSTA, Membro da Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso, em 09/01/2026, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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