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Coren/SE, MPF e MP/SE somam forças em busca de solução para saúde

A ação solicita uma equipe multidisciplinar que deverá ser designada pelo MS para gerir os recursos federais destinados à Sergipe

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07.02.2014

O relatório da fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe – Coren/SE embasou, juntamente com outros documentos a ação proposta pelos Ministério Público Federal – MPF e o Ministério Público do Estado de Sergipe – MP/SE, que ajuizaram ação civil pública pela intervenção do Ministério da Saúde – MS na gestão dos recursos federais destinados ao Governo de Sergipe.

A ação solicita uma equipe multidisciplinar, segundo informou o procurador Federal, Ramiro Rockenbach, que deverá ser designada pelo MS para gerir os recursos federais destinados à Sergipe. Essa ação deve ser direcionada às duas principais unidades de saúde de Aracaju, o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) e ainda, para o Samu Estadual. Outro ponto que foi solicitado foi a suspensão imediata do repasse de recursos federais para a saúde ao Governo do Estado, porém esse deve ser feito sem que haja interrupção na prestação de serviços de saúde aos usuários.

Tanto o Ministério Público Estadual quanto o Federal estão solicitando essa medida, já que não houve resposta ao pleito feito em junho de 2013, quando foi recomendado ao Ministério da Saúde, a suspensão do repasse desses recursos para Sergipe, e que fossem adotadas medidas interventivas na gestão desses valores.

À época, a recomendação foi baseada em diversos relatórios apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe – Coren/SE, e acompanhados com informações oficiais do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe – Sindimed, Serviço de Auditoria em Sergipe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – Denasus, Conselho Regional de Medicina de Sergipe – Cremese e Coordenadoria de Saúde da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe.

Estes documentos apresentavam irregularidades graves em várias áreas, que iam da ausência de médicos e enfermeiros e da falta de remédios e insumos básicos ao repasse irregular de recursos da gestão do Samu para a Fundação Hospitalar de Saúde, contrariando a legislação. A apuração do Ministério Público constatou ainda que o Estado de Sergipe vem retendo irregularmente verbas que deveriam ser repassadas à Prefeitura de Aracaju, precarizando o atendimento em unidades como o Hospital de Cirurgia e a Maternidade Santa Izabel.

De acordo com a ação, a recomendação ao Ministro da Saúde, José Padilha, foi enviada em junho de 2013 e reenviada em janeiro de 2014, sem que fosse tomada nenhuma providência para melhorar a gestão da saúde em Sergipe. Nestes seis meses, a situação só se deteriorou, mantendo o cenário de graves violações dos direitos humanos registradas diariamente nas unidades de atendimento do Estado.

Segundo o documento, “dada a total falta de capacidade do gestor estadual de gerir os recursos federais e a omissão da União que nada faz a respeito, não restou outra alternativa aos órgãos ministeriais que não o ajuizamento da Ação Civil Pública com o objetivo de fazer com que a União assuma, diretamente, a gestão dos recursos federais destinados à área da saúde neste Estado da Federação”.

Pedidos – Em caráter liminar e urgente, o MPF/SE e o MP/SE requereram à Justiça Federal que determine à União a suspensão de todos os repasses de recursos da Saúde ao Estado de Sergipe e que passe a realizar diretamente a gestão destas verbas, através de uma equipe técnica multidisciplinar.

Também foi requerido que a União mantenha a gestão federal direta até que seja garantida a capacidade do gestor estadual para gerir os recursos federais, devendo apresentar relatórios sobre as contas da saúde no Estado nos últimos três anos. A fiscalização deverá ser realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Denasus. A União, através do Ministério da Saúde, deve garantir ainda que o atendimento aos usuários da saúde pública em Sergipe observe a Política Nacional de Humanização do SUS. Além disso, a equipe de intervenção deve atuar para garantir aos profissionais de saúde que possam exercer suas funções com dignidade, segurança e eficiência.

O Ministério Público requereu ainda que o Ministério da Saúde analise as dezenas de decisões judiciais proferidas contra a gestão estadual e que não foram cumpridas, elaborando um plano operacional, com alocação de recursos financeiros e humanos, para atender as ordens proferidas pela Justiça Estadual e Federal. Por fim, se condenado, o Estado de Sergipe deverá colaborar com a União para o cumprimento dessas medidas.

A ação pediu que seja estabelecida multa de pelo menos R$ 50 mil para cada obrigação descumprida e por cada paciente lesado. Em caráter permanente, além de reforçados os pedidos liminares, foi requerido que a União seja condenada a manter um sistema de fiscalização regular dos recursos destinados à saúde repassados a Sergipe e a avaliação trimestral da gestão estadual da saúde, para garantir o a prestação de serviço à população e o cumprimento das decisões judiciais. Em caso de descumprimento da sentença, foi requerida a cobrança de multa de pelo menos R$ 50 mil para cada obrigação descumprida e por cada paciente lesado.