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Coren-RS firma acordo com Fundação em ação civil pública

Novos profissionais de Enfermagem estão sendo contratados para atender o pleito do Conselho

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07.12.2016

Na última sexta-feira (02/12), o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) firmou acordo com a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, em resultado à ação civil pública movida pelo Conselho. A ação teve por objetivo exigir o cumprimento da Lei do Exercício da Enfermagem no Hospital de Novo Hamburgo, em especial a necessidade de manutenção de um enfermeiro em cada unidade do hospital e a contratação de profissionais de Enfermagem para suprir o déficit constatado pelo Conselho. Os problemas foram verificados após uma série de visitas fiscalizatórias realizadas nos últimos dois anos.

No acordo firmado, o hospital reconheceu os pedidos da ação do Coren-RS, inclusive já assegurando a presença de um enfermeiro em cada unidade do hospital. Do ajuizamento da ação até o momento, foram contratados 89 profissionais na área da Enfermagem – 12 enfermeiros e 77 técnicos. O hospital terá prazo de seis meses para solucionar as demais irregularidades relativas ao déficit de pessoal (com estimativa de contratação de mais 73 profissionais) e à sistematização da assistência.

Esse acordo é uma vitória importante da atual gestão do Coren-RS na defesa da Enfermagem e de uma assistência adequada à população. É importante destacar também o apoio recebido do Ministério Público Federal nesse caso, que elaborou um parecer favorável ao pleito do Coren-RS.