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DECISÃO COFEN N° 38 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

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13.02.2026

Dispõe a concessão de Regime de Teletrabalho ao Empregado Público Sr. Carlos Castilho Saraiva, até o dia 11 de fevereiro de 2027.

 

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 5.905/1973, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 167, de 15 de julho de 2024, que aprova atualização do Regime do Teletrabalho e suas diretrizes, com a decorrente atualização do Manual de Teletrabalho – MAN 309;

CONSIDERANDO que a aprovação de programas e políticas de gestão de pessoal, incluindo a concessão de teletrabalho, é de competência da Diretoria do Cofen, conforme o disposto no art. 23, incisos IV e XIII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a deliberação da 225ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 11 de fevereiro de 2026, e tudo o mais que consta nos autos do Processo SEI Cofen nº 00196.001073/2026-16,

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a concessão de Regime de Teletrabalho ao Empregado Público Sr. Carlos Castilho Saraiva, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula nº 34, lotado na Divisão de Contabilidade, até o dia 11 de fevereiro de 2027.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

 

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA  Coren-RO 63.592-ENF-IR Presidente

VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA Coren-AP 75.956-ENF Primeiro-Secretário

Anexos:

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