O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe – Coren/SE, esteve em comitiva com fiscais, conselheiros e servidores do Coren para realizar uma ação de Interdição Ética entre os profissionais de enfermagem do Hospital e Maternidade Santa Cecília, na cidade de Aquidabã, a 98 quilômetros de Aracaju.

A unidade de Saúde vem sendo fiscalizada desde 2012, quando recebeu sua primeira notificação, solicitando o cumprimento das exigências de legislações do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Ministério da Saúde. Entre as principais irregularidades, estão a insuficiência de pessoal de enfermagem para a taxa de ocupação e as necessidades, a ausência de profissional enfermeiro durante todo o horário de funcionamento do serviço, a ausência de escala de trabalho e de atividades de Enfermagem, a insuficiência de materiais de trabalho e medicamentos, e de identificação de profissional nas anotações de Enfermagem.

O  Hospital e Maternidade Santa Cecília não cumpriu nenhuma das exigências legais indicadas nas notificações do Coren/SE. Sem resposta a nenhuma das notificações, o Coren/SE não encontrou outra alternativa a não ser executar a Interdição Ética, de acordo com a Decisão nº 09/2015, cumprindo o papel fiscalizador, conforme estabelecido na Lei nº 5.905/73, que dispõe sobre a criação e atribuições do sistema Cofen/Conselhos Regionais.

Pelo artigo 10 do Código de Ética, o profissional de Enfermagem deve se recusar a exercer atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade. O artigo 61 do código prevê a suspensão destas atividades, individual ou coletivamente, quando não se oferece condições dignas para o exercício profissional ou as legislações de saúde.

O Coren/SE esteve representado pela sua presidente, Maria Cláudia Tavares, por conselheiros regionais, por seu procurador geral e por servidores fiscais da instituição, acompanhados pela Polícia Federal em todo o processo de interdição ética. Não há prazo para finalizar este processo de interdição, que dependerá apenas da regularização dos pontos citados como críticos e sejam cumpridas as exigências de saúde.

A preocupação do Coren-SE é manter uma assistência de qualidade e assegurar que o trabalho dos profissionais siga dentro do que preconiza a legislação. Para isso, a presidente conversou com a equipe de Enfermagem e com a imprensa no intuito de esclarecer que os atendimentos de urgências e os que já estavam em internamento na unidade receberão atendimento.