Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Resoluções	2025	783	RESOLUÇÃO COFEN Nº 783 DE 07 DE JULHO DE 2025	Estabelece regras de pagamento de multa eleitoral no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.	09/07/2025	Ler na Íntegra
Resoluções	2025	782	RESOLUÇÃO COFEN Nº 782 DE 02 DE JULHO DE 2025	Institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.	09/07/2025	Ler na Íntegra
Resoluções	2025	779	RESOLUÇÃO COFEN Nº 779 DE 01 DE JULHO DE 2025	Revoga a Resolução Cofen nº 280/2003, a qual dispunha sobre a proibição de Profissional de Enfermagem em auxiliar procedimentos cirúrgicos.	07/07/2025	Ler na Íntegra
Resoluções	2025	781	RESOLUÇÃO COFEN Nº 781 DE 02 DE JULHO DE 2025	Cria e extingue empregos públicos em comissão e cria funções gratificadas no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e dá outras providências.	04/07/2025	Ler na Íntegra
Resoluções	2025	780	RESOLUÇÃO COFEN Nº 780 DE 02 DE JULHO DE 2025	Altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Federal de Enfermagem e dá outras providências.	04/07/2025	Ler na Íntegra
Resoluções	2025	778	RESOLUÇÃO COFEN Nº 778 DE 23 DE MAIO DE 2025	Aprova a Política de Educação Corporativa do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.	27/05/2025	Ler na Íntegra
Resoluções	2025	777	RESOLUÇÃO COFEN Nº 777 DE 05 DE MAIO DE 2025	Altera as Normas Administrativas para os serviços relativos à inscrição, registro e cadastro de profissionais de enfermagem, aprovadas pela Resolução Cofen nº 769, de 26 de novembro de 2024.	07/05/2025	Ler na Íntegra
Resoluções	2025	776	RESOLUÇÃO COFEN Nº 776 DE 10 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre a atualização da regulamentação do regime de sobreaviso para profissionais de enfermagem.	12/03/2025	Ler na Íntegra
Resoluções	2025	775	RESOLUÇÃO COFEN Nº 775 DE 07 DE MARÇO DE 2025	Altera, “Ad Referendum” do Plenário do Cofen, o § 3º do art. 8º das Normas Administrativas para os serviços relativos à inscrição, registro e cadastro de profissionais de enfermagem a ser utilizado pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovadas pela Resolução Cofen nº 769 de 26 de novembro de 2024.	10/03/2025	Ler na Íntegra
Resoluções	2025	774	RESOLUÇÃO COFEN Nº 774 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre o procedimento de Desagravo Público, e dá outras providências.	28/02/2025	Ler na Íntegra
Resoluções	2025	773	RESOLUÇÃO COFEN Nº 773 DE 24 DE JANEIRO DE 2025	Regulamenta a criação de Subseções e/ou Escritórios Administrativos pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.	29/01/2025	Ler na Íntegra
Resoluções	2025	772	RESOLUÇÃO COFEN Nº 772 DE 07 DE JANEIRO DE 2025	Altera o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Enfermagem, provado pela Resolução Cofen nº 750/2023, e dá outras providências.	20/01/2025	Ler na Íntegra