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PEC 19 é incluída na pauta da CCJ do Senado

Expectativa é que o avanço da matéria na Comissão de Constituição e Justiça fortaleça a segurança jurídica e a valorização dos profissionais de enfermagem

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06.04.2026

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2024 foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, reforçando o avanço das discussões sobre a valorização da enfermagem no país. A proposta estabelece a vinculação do piso salarial nacional a uma jornada máxima de 30 horas semanais, além de prever a recomposição inflacionária dos valores.

Em março, o senador Fabiano Contarato(PT-ES) apresentou relatório sobre a proposta na comissão, com previsão de reajuste anual do piso salarial, em percentual não inferior à inflação, além de estabelecer sua aplicação com base em uma jornada de 36 horas semanais. Atualmente, o piso nacional considera a carga horária de 44 horas semanais.

A construção da proposta é resultado de um amplo processo de articulação, liderado pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, com participação ativa da categoria, inclusive por meio de consulta pública. A expectativa é que o avanço da matéria na Comissão de Constituição e Justiça fortaleça a segurança jurídica e a valorização dos profissionais de enfermagem em todo o país.

Fonte: Ascom/Cofen