RESOLUÇÃO COFEN Nº 781 DE 02 DE JULHO DE 2025

04.07.2025

Cria e extingue empregos públicos em comissão e cria funções gratificadas no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, de 15 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrava com vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Federal de Enfermagem e ao atendimento de forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a maximizar esforço organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais e regimentais que norteiam as ações do Cofen;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, autoriza a definição de sua estrutura administrativa por meio da criação de assessorias, departamentos, divisões e setores, disciplinando seus objetivos, atribuições e respectivos vínculos internos, respeitados os limites de gastos com pessoal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira;

CONSIDERANDO que cabe ao Cofen, face à dinâmica da Gestão Pública, promover a qualquer tempo a reorganização e reestruturação administrativa, devendo sempre manter atualizado seu organograma institucional;

CONSIDERANDO que, nos termos do Regimento Interno do Cofen, cabe ao Plenário aprovar a Política de Recursos Humanos, criar cargos, funções e assessorias, fixar salários e gratificações, bem como fixar valores de vencimentos e vantagens dos empregados públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle, transparência, integridade e governança no âmbito da administração do Cofen;

CONSIDERANDO a relevância da promoção da cultura de integridade e da gestão da transparência e dados abertos no Conselho Federal de Enfermagem; e

CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos do Processo SEI nº 00196.002976/2024-52, bem como a deliberação do Plenário em sua 578ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o emprego público em comissão de assessoramento e as funções gratificadas de livre nomeação e exoneração descritas no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Fica extinta 1 (uma) vaga do emprego público em comissão de assessoramento Assessor Técnico Nível 2.

Art. 3º O valor da remuneração das funções gratificadas do Cofen de livre nomeação e exoneração está disposto no Anexo IV da Resolução Cofen nº 752/2024 e alterações.

Art. 4º As atribuições relacionadas à gratificação constam na “Descrição de Perfil de cargo” a qual será revisada e atualizada pela Assessoria de Planejamento em conjunto com a Divisão de Gestão de Pessoas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da publicação.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Resolução Cofen nº 752/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, seção 1, de 13 de maio de 2024.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Coren-RO 63.592-ENF-IR
Presidente

VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Coren-AP 75.956-ENF
Primeiro-Secretário

ANEXO I – DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 781 DE 02 DE JULHO DE 2025

– Alteração no Anexo III da Resolução Cofen nº 752/2024 – Funções Gratificadas de livre nomeação e exoneração.

Funções Gratificadas
Nº	Cargo	Unidade Funcional	Faixa Salarial	Quantidade de Cargos
01	Chefe do Setor de Transparência e Dados Abertos	Setor de Transparência e Dados Abertos	Função Gratificada	01
02	Chefe do Setor de Integridade Pública	Setor de Integridade Pública	Função Gratificada	01
03	Chefe do Setor de Capacitação e Formação Profissional	Setor de Capacitação e Formação Profissional	Função Gratificada	01
04	Chefe do Setor de Gestão do Conhecimento e Tecnologias Educacionais	Setor de Gestão do Conhecimento e Tecnologias Educacionais	Função Gratificada	01

– Alteração no Anexo I da Resolução Cofen nº 752/2024 – Empregos Comissionados de livre nomeação e exoneração.

Empregos Comissionados
Nº	Cargo	Unidade Funcional	Faixa Salarial	Quantidade de Cargos	Quantidade Total de Cargos
01	Chefe da Divisão de Desenvolvimento Institucional e Formação Continuada	Divisão de Desenvolvimento Institucional e Formação Continuada	Nível 4	01	01
02	Assessor Técnico Nível 2		Nível 2	– 01	02

Documento assinado eletronicamente por VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA – Coren-AP 75.956-ENF, Primeiro-Secretário, em 02/07/2025, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL CARLOS NERI DA SILVA – Coren-RO 63.592-ENF-IR, Presidente do Cofen, em 03/07/2025, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.