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Cofen aciona Justiça para anular resolução do Conselho de Biologia

Ação civil pública pede a nulidade da Resolução 651/2021, que autoriza o biólogo a exercer atividades de imunização, uso de injetáveis e punções e procedimentos de coleta

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18.04.2022

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou com ação civil pública em 27 de janeiro deste ano com pedido de suspensão dos efeitos e anulação da Resolução nº 615/2021, editada pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio). O processo nº 1004159-17.2022.4.01.3400 está em andamento na 8ª Vara Federal Cível da SJDF, em Brasília.

A referida resolução permite a atuação do biólogo nas atividades de imunização, uso de injetáveis e punções e procedimentos de coleta de modo geral. De acordo com a procuradora do Cofen, Tycianna Monte Alegre, a norma é ilegal, já que extrapola os limites da lei regulamentadora da profissão de biólogo e de biomédico (Lei nº 6.684/1979), especificamente o disposto nos incisos I, II e III do artigo 2º.

“Nosso papel é estarmos atentos e agirmos com celeridade e respeito frente a defesa da Enfermagem e, principalmente, da qualidade de atendimento à população”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.