DECISÃO COFEN Nº 0130/2017

Homologa o Parecer GTAE nº 027/2017 e dá outras providências.

Legislação Rápida

Preencha os campos abaixo e faça a consulta na legislação

O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO o art. 30, §3º do Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, aprovado pela Res. Cofen nº 523/2016;

CONSIDERANDO tudo mais o que consta no Processo Administrativo Cofen nº 0644/2017, sob a ementa: “OE 16. COREN-PA: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ELEITORAL TRIÊNIO 2018/2020”;

CONSIDERANDO a Deliberação do Plenário do Cofen, em sua 6ª Reunião Extraordinária, quando analisado o Parecer GTAE nº 027/2017;

DECIDE:

Art. 1º Homologar o Parecer GTAE nº 027/2017, conhecendo dos RECURSOS interpostos pelos representantes das Chapas 03 Quadros I e Chapa 3 do Quadro II/III, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se o indeferimento da inscrição da Chapa 03 Quadro I e Quadro II e III e manter o deferimento da Chapa I Quadro I.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e deverá ser dada a devida publicidade.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Brasília, 05 de setembro de 2017.

 

MANOEL CARLOS N. DA SILVA
COREN-RO Nº 63592
Presidente

MARIA R. F. B. SAMPAIO
COREN-PI Nº 19084
Primeira-Secretária