DECISÃO COFEN Nº 0136/2017

Homologação do Parecer GTAE nº 020/2017 e dá outras providências.

Legislação Rápida

Preencha os campos abaixo e faça a consulta na legislação

O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO o art. 30, §3º do Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 523/2016;

CONSIDERANDO tudo mais o que consta no PAD Cofen nº 608/2017, sob a ementa: “OE 016. COREN-RN: RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A DECISÃO DO PLENÁRIO “;

CONSIDERANDO a Deliberação do Plenário do Cofen, em sua 6ª Reunião Extraordinária, quando analisado o Parecer GTAE nº 020/2017,

DECIDE:

Art. 1º Homologar o Parecer GTAE nº 020/2017.

Art. 2º Conhecer do recurso interposto pela Chapa 2 do Quadro I, para, no mérito, negar-lhe provimento.

Art. 3º Conhecer do recurso interposto pela Chapa 3 dos Quadros II e III, para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando à Comissão Eleitoral do Coren-RN o registro da Chapa 3 dos Quadros II e III, na forma requerida.

Art. 4º Conhecer do recurso interposto pela Chapa 1 do Quadro I, para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando à Comissão Eleitoral do Coren-RN o registro da Chapa 1 do Quadro I.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e deverá ser dada a devida publicidade.

Art. 6º Dê ciência e cumpra-se.

Brasília, 06 de setembro de 2017.

 

MANOEL CARLOS N. DA SILVA
COREN-RO Nº 63592
Presidente

MARIA R. F. B. SAMPAIO
COREN-PI Nº 19084
Primeira-Secretária