Designa a Conselheira Federal Efetiva, Drª Maria Luísa de Castro Almeida, para assumir, interinamente, o cargo de Segunda-Secretária da Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem, e dá outras providências.
O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e
CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, IV, da Lei nº 5.905/73, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
CONSIDERANDO o disposto no art 23, inciso XVII, do Regimento Interno da Autarquia, que remete competência ao Plenário do Cofen apreciar e deliberar sobre renúncia, vacância e licença de Conselheiro, suplente ou efetivo do Cofen, e a respectiva substituição;
CONSIDERANDO o pedido de licença do cargo de Primeiro-Secretário do Cofen, apresentado pelo Conselheiro Federal Efetivo, Dr. Lauro Cesar de Morais, Coren-PI nº 119.466, devidamente homologado pelo Plenário do Conselho Federal de Enfermagem por ocasião da 521ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no período de 27 a 31 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art.50, § 2º, do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que estatui que para os casos de perda ou vacância de cargo na diretoria assume o conselheiro pela ordem de precedência estabelecido no regimento interno;
CONSIDERANDO que compete ao Segundo-Secretário substituir o Primeiro-Secretário pelo período que durar o afastamento deste, conforme preconiza o art. 28, inciso I, do Regimento Interno da autarquia, motivo que causa vacância do cargo de Segundo-Secretário, surgindo a necessidade de recomposição da Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem, visando o preenchimento do cargo de Segundo-Secretário, pelo período que durar a substituição;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Enfermagem em Reunião Ordinária de Plenário ocorrida no dia 27 de janeiro de 2019 que aprovou a substituição de que trata a presente Decisão, e tudo mais que consta no Processo Administrativo Cofen nº 835/2017;
DECIDE:
Art. 1º Designar a Conselheira Federal Efetiva, Drª Maria Luísa de Castro Almeida, para assumir, interinamente, o cargo de Segunda-Secretária da Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem.
Parágrafo único. A designação de que trata esta Decisão se iniciará no dia 6 de fevereiro de 2020, com término no dia do retorno do Dr. Lauro Cesar de Morais ao cargo de Primeiro-Secretário do Cofen.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
Brasília, 4 de fevereiro de 2020.
MANOEL CARLOS N. DA SILVA
COREN-RO Nº 63592
Presidente
ANTÔNIO MARCOS F. GOMES
COREN-PA Nº 56302
Segundo-Secretário
Veja Mais
- 23/02/2021 21:40
DECISÃO COFEN Nº 25/2021 - 22/02/2021 15:44
PORTARIA COFEN Nº 122 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - 22/02/2021 15:34
PORTARIA COFEN Nº 783 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 - 11/02/2021 16:46
DECISÃO COFEN Nº 20/2021 - 11/02/2021 16:30
DECISÃO COFEN Nº 15/2021