05/02/2020

DECISÃO COFEN Nº 12/2020

Designa a Conselheira Federal Efetiva, Drª Maria Luísa de Castro Almeida, para assumir, interinamente, o cargo de Segunda-Secretária da Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem, e dá outras providências.

O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, IV, da Lei nº 5.905/73, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO o disposto no art 23, inciso XVII, do Regimento Interno da Autarquia, que remete competência ao Plenário do Cofen apreciar e deliberar sobre renúncia, vacância e licença de Conselheiro, suplente ou efetivo do Cofen, e a respectiva substituição;

CONSIDERANDO o pedido de licença do cargo de Primeiro-Secretário do Cofen, apresentado pelo Conselheiro Federal Efetivo, Dr. Lauro Cesar de Morais, Coren-PI nº 119.466, devidamente homologado pelo Plenário do Conselho Federal de Enfermagem por ocasião da 521ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no período de 27 a 31 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art.50, § 2º, do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que estatui que para os casos de perda ou vacância de cargo na diretoria assume o conselheiro pela ordem de precedência estabelecido no regimento interno;

CONSIDERANDO que compete ao Segundo-Secretário substituir o Primeiro-Secretário pelo período que durar o afastamento deste, conforme preconiza o art. 28, inciso I, do Regimento Interno da autarquia, motivo que causa vacância do cargo de Segundo-Secretário, surgindo a necessidade de recomposição da Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem, visando o preenchimento do cargo de Segundo-Secretário, pelo período que durar a substituição;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Enfermagem em Reunião Ordinária de Plenário ocorrida no dia 27 de janeiro de 2019 que aprovou a substituição de que trata a presente Decisão, e tudo mais que consta no Processo Administrativo Cofen nº 835/2017;

DECIDE:

Art. 1º Designar a Conselheira Federal Efetiva, Drª Maria Luísa de Castro Almeida, para assumir, interinamente, o cargo de Segunda-Secretária da Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem.

Parágrafo único. A designação de que trata esta Decisão se iniciará no dia 6 de fevereiro de 2020, com término no dia do retorno do Dr. Lauro Cesar de Morais ao cargo de Primeiro-Secretário do Cofen.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Brasília, 4 de fevereiro de 2020.

MANOEL CARLOS N. DA SILVA
COREN-RO Nº 63592
Presidente

ANTÔNIO MARCOS F. GOMES
COREN-PA Nº 56302
Segundo-Secretário