13/05/2021

DECISÃO COFEN Nº 76/2021

Cria a Comissão Nacional de Terapia Intensiva.

 

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, IV, da Lei nº 5.905/73, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento do Cofen e dos Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 12, 13 e 14, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, combinado com o artigo 22, inciso, V e com o artigo 23, incisos XV e XVIII, ambos do Regimento Interno do Cofen;

CONSIDERANDO o Memorando nº 02/2021 – CONUE/COFEN da Comissão Nacional de Urgência e Emergência;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Cofen nº 0332/2021, sob a ementa: “Interessadas: CONUE/COFEN. Assunto: OE 04. Criação da Comissão Nacional de Terapia Intensiva” e a decisão aprovada na 168ª Reunião Ordinária de Diretoria do Cofen;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a criação da Comissão Nacional de Terapia Intensiva, cujo objetivo é viabilizar respostas rápidas e consistentes às demandas dos profissionais e dos cidadãos.

Art. 2º A Comissão instituída no artigo anterior terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê ciência e cumpra-se.

Brasília, 06 de maio de 2021.

 

BETANIA Mª P. DOS SANTOS
COREN-PB Nº 42.725-ENF
Presidente

SILVIA MARIA NERI PIEDADE
COREN-RO nº.92.597-ENF
Primeira-Secretária