Parecer nº 04/2016/CTAS/COFEN

Manifestação sobre procedimentos da área de enfermagem.

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REFERÊNCIA: PAD N° 036/2016

EMENTA: Manifestação sobre procedimentos da área de enfermagem.

 

I — DA CONSULTA

Trata-se do PAD Cofen N. 036/2015 composto de cinco folhas encaminhado a esta Câmara Técnica de Atenção à Saúde, pelo Dr. Gilvan Brolini, Coordenador das Câmaras Técnicas do Cofen para análise e emissão de parecer.

II— DO HISTÓRICO DOS FATOS

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará encaminhou o Oficio COREN-CE GAB N. 440/2015 para manifestação sobre procedimentos da área de Enfermagem, a saber:

– Manejo conservador de estenose uretral, através da dilatação uretral e da autodilatação intermitente, realizado por Enfermeiro Estomaterapeuta;

– Tratamento conservador de incontinência urinária e fecal, exercício de assoalho pélvico, eletroestimulação, biofeedback, treino vesical e os demais manejos conservadores, realizados por Enfermeiro Estomaterapeuta;

– Prescrição de terapia compressiva, para prevenção e tratamento de úlceras venosas como: meias elásticas, sistema multicâmeras, meia elásticas com zíper e polaina de Luccas, realizados por Enfermeiro por Estomaterapeuta,

III – DA ANÁLISE

A International Continence Society (ICS) define incontinência urinária como qualquer perda involuntária de urina. Sua prevalência é bastante elevada, atingindo cerca de 50% das mulheres e 13% dos homens entre 20 a 80 anos, em todo o mundo. Quando não tratada tende a aumentar com o passar do tempo. Mulheres que passaram por partos (independente do tipo) estão mais sujeitas, assim como as com idade superior a 50 anos.

A incontinência urinária é o tipo mais comum de problema ocasionado pela fraqueza da musculatura do assoalho pélvico (MAP). Por este motivo essa é também a razão mais comum para a prescrição de exercícios de fortalecimento desta musculatura.

A Estomaterapia é a área da saúde responsável por prevenir a perda da integridade da pele, realizar tratamento avançado de pessoas com feridas (agudas e crônicas), reabilitar as que possuem estornias e incontinências (urinária ou anal) e realizar cuidados com fistulas, cateteres, drenos e tubos.

A SOBEST (Associação Brasileira de Estomaterapia: estomias, feridas e incontinências) foi fundada em 04.12.1992, é o órgão de representação da estomaterapia brasileira e dentre as competências clínicas do Enfermeiro da SOBEST estão:

2. ÁREA DE FERIDAS

2.1 Úlcera por Pressão

a) Prevenção

[ … ]

– Solicitar exames bioquímicos e hematológicos quando pertinentes.

– Realizar reeducação vês ico-intestinal, Quando pertinente. [grifo nosso]

[…]

b) Tratamento

[ … ]

– Prescrever terapia tópica e terapias adjuntas (LASER, eletroestimulação, terapia a vácuo e outras).

– Realizar reeducação vésico-intestinal Quando pertinente. [grifo nosso]

[…]

2.2 Úlceras vasculogênica de origem venosa

a) Prevenção

[…]

– Orientar exercícios de fortalecimento da musculatura da perna, repouso alternado, elevação de membros inferiores, drenagem linfática e medidas compressivas. [grifo nosso]

[ … ]

b) Tratamento

[…]

– Prescrever bota de Unna ou terapia compressiva.

– Prescrever terapias adjuntas (LASER, eletroestimulação, terapia a vácuo e outras). [grifo nosso]

[ … ]

3. ÁREA DE INCONTINÊNCIAS

3.1. Incontinência urinária e/ou anal a

) Pré-operatório

[…]

– Orientar quanto ao ato operatório, ao preparo prévio em geral, o uso decateteres e equipamentos coletores diversos, os programas públicos de assistência e outros. [grifo nosso]

[…]

d) Pós-operatório tardio (ambulatorial ou domiciliário)

[…]

– Orientar e implementar os treinos vesical e/ou intestinal, com vistas à reeducação do paciente no tocante aos hábitos miccional e evacuatório.

– Orientar e implementar o cateterismo vesical intermitente limpo, preparando o paciente para o autocuidado, ou treinando o seu cuidador, quando indicado.

– Implementar o cateterismo vesical de demora, bem como o uso de equipamentos adequados, quando indicado. [grifo nosso]

Reeducação do incontinente

[…]

– Orientar e implementar o treino vesical e/ou intestinal, com vistas à reeducação do paciente no tocante aos hábitos miccional e evacuatório.

– Orientar e implementar o cateterismo vesical intermitente limpo, preparando o paciente para o autocuidado, ou treinando o seu cuidador, quando indicado.

[…]

– Orientar e realizar programa de exercícios para o fortalecimento da musculatura do soalho pélvico, com vistas à obtenção da continência urinária e/ou anal.

-Realizar programa de biofeedback, para propiciar ao paciente o reconhecimento das estruturas anatômicas a serem fortalecidas, por ocasião da realização de exercícios perineais.

– Orientar e realizar programa de uso de cones vaginais, com vistas ao reconhecimento e fortalecimento da musculatura do soalho pélvico.

– Realizar terapia de eletroestimulação para fortalecimento de musculatura do soalho pélvico, com o uso de eletrodos de superficie, probes endovaginais ou endoanais, quando necessário.

– Avaliar, implementar e orientar a utilização de pessários vaginais para a correção de prolapsos de órgão pélvico, quando indicado.

– Avaliar, implementar e orientar a utilização de plug anal para a melhora da continência anal, quando indicado.

– Avaliar, implementar e orientar a utilização de demais equipamentos disponíveis no mercado, com vistas a melhorar a continência urinária e/ou anal e seu impacto na qualidade de vida dos clientes por elas acometidos. [grifo nosso]

[…]

As publicações realizadas por Enfermeiros neste campo são todas descrevendo ações de enfermagem e orientações nas consultas de enfermagem, de modo a melhorar a qualidade de vida da população de uma forma geral, contemplando a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem e o Processo de Enfermagem conforme Resolução COFEN 358/2009. Considerando o que consta no Decreto 94.406/87 que regulamenta a Lei 7.498/86:

[ … ]

Art.8° O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe: 1 privativamente:

[…]

e) consulta de enfermagem;

f) prescrição da assistência de enfermagem;

[ … ]

h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; (BRASIL, 1986; 1987; grifo nosso).

Por outro lado outros profissionais da área da saúde como o Educador Físico e o Fisioterapeuta possuem informações técnicas e experiências neste campo de atuação. Percebe-se então, que tanto o enfermeiro como os demais profissionais têm importante função no atendimento a estes pacientes, respeitando-se o escopo de ação de cada profissional, conforme legislação apresentada.

IV – DA CONCLUSÃO:

A CTAS/ Cofen conclui que:

a. A dilatação uretral é um tratamento ambulatorial na qual há o emprego de sondas uretrais plásticas de calibre progressivo que tem por objetivo tentar elastecer o tecido fibrótico da estenose para aumentar/estabilizar o diâmetro interno do canal uretral. Diante disso e observado o regramento do exercício profissional de enfermagem não há impeditivo legal para que o Enfermeiro e/ou Enfermeiro Estomaterapeuta faça o manejo conservador de estenose uretral, através de dilatação uretral e da autodilatação intermitente, desde que capacitado para tal, apoiado na Lei 7498/86 Art. 8° alínea ‘h’.

b. O principal objetivo do tratamento da incontinência urinária e fecal deve ser a restauração integral da continência. Atualmente, preconiza-se que o tratamento seja iniciado com a técnica menos invasiva e que apresente o menor índice de efeitos colaterais. São exemplos de tratamento conservador de incontinência urinária e fecal: exercício de assoalho pélvico, eletroestimulação, biofeedback, treino vesical dentre outros. Após leitura exaustiva não foi encontrado impeditivo legal para a execução desses procedimentos por profissional Enfermeiro e/ou Enfermeiro Estomaterapeuta respeitando-se o escopo legal do exercício profissional.

c. A compressão elástica ou inelástica é a aplicação de uma força em uma área da superficie corpórea. A prescrição de uma meia elástica, realizada em receituário, deve conter informações necessárias para a decisão clínica de qual melhor produto deve ser utilizado. Portanto compreendendo que esses dispositivos não são invasivos e observando que não fere ao legado do exercício de outras profissões, o Enfermeiro e/ou Enfermeiro Estomaterapeuta quando treinado e capacitado pode prescrever terapia compressiva, para prevenção e tratamento de úlceras venosas como: meias elásticas, sistema muiticâmeras, meia elásticas com zíper e polaina de Luccas.

É o parecer, salvo melhor juízo.

Brasília, 10 de março de 2016.

Parecer elaborado por Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio Coren-AM n°101269, Ricardo Costa de Siqueira Coren-CE n° 65918, Carmen Lúcia Lupi Monteiro Garcia Coren-RJ n° 13922, Silvia Maria Neri Piedade Coren-RO n° 92597, Elisabete Pimenta Araújo Paz Coren-RJ 49207.

Dr. Ricardo Costa de Siqueira
Coordenador em Exercício- CTAS- COFEN
Coren-CE n. 65.918