19/07/2021

PORTARIA COFEN Nº 726 DE 15 DE JULHO DE 2021

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012; e nos termos da Decisão Cofen nº 72/2021;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 263/2021 /GP/ Câmara dos Deputados, de 17 de junho de 2021;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Cofen nº 656/2021, sob a ementa: “OE 07. Elderson Ferreira da Silva: Cessão de Servidor do Cofen para a Câmara dos Deputados”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 096/2021/SFB/DGP/ADM;

CONSIDERANDO a deliberação da 170ª Reunião Ordinária de Diretoria do Cofen, baixa a seguinte determinação:

Art. 1° Autorizar a cessão do empregado público do Conselho Federal de Enfermagem, Sr. Elderson Ferreira da Silva, matrícula nº 231, à Câmara dos Deputados, com ônus para o Cofen, para ocupar o cargo em provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-19, no Gabinete do Deputado Federal Ricardo da Karol (PSC/RJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Brasília, 15 de julho de 2021.

 

BETANIA Mª P. DOS SANTOS
COREN-PB Nº 42725
Presidente