01/11/2018

Prefeito de Belém assina decreto que regulamenta as 30h da Enfermagem

A reivindicação pela regulamentação da carga horária vem desde 1955

Representantes do Coren-PA, Prefeito de Belém e o Secretario de Saúde reunidos na SESMA

Na última sexta (26), o Prefeito de Belém Zenaldo Coutinho assinou um decreto que regulamenta as 30 horas semanais dos profissionais de Enfermagem da administração pública municipal.  A assinatura ocorreu na Secretaria de Saúde (Sesma), e contou com a presença de membros do plenário do Coren-PA, do Secretário Municipal de Saúde, além de profissionais do corpo técnico da prefeitura.

A presidente do Coren-PA Danielle Rocha ressaltou a importância dessa luta histórica da categoria. “Este é um momento muito importante para todos nós profissionais. É a garantia que o profissional tem de que a sua jornada de trabalho passa a ser regulamentada, e o melhor, sem prejuízo salarial. Uma jornada digna para a Saúde do trabalhador da Enfermagem, que tem a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população como objetivo”, declarou.

Para o Prefeito Zenaldo Coutinho esse decreto foi uma questão de justiça para com os profissionais e fica a certeza que os pacientes da capital passam a ter mais qualidade no atendimento. Disse ainda que ficou feliz em poder compartilhar com dirigentes e profissionais esse momento.

A reivindicação pela regulamentação da carga horária é antiga, vem desde 1955. No âmbito nacional tramita o PL 2295/2000, que está na Câmara dos Deputados, esperando votação. No Brasil, a Enfermagem representa mais de dois milhões de profissionais. No Pará são cerca de 66 mil inscritos. Hoje os enfermeiros, técnicos e auxiliares, que somam mais de 60% da força dos trabalhadores de Saúde do País. No entanto, apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de Saúde, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, no Brasil, de nenhuma proteção legal a seu trabalho. E é uma das únicas profissões que ainda não tem um piso salarial.

A defesa das 30 horas é pela qualidade de vida para o trabalhador, e consequentemente mais qualidade no atendimento direto a população. Podemos destacar entre os principais motivos para a aprovação das 30 horas:

– A jornada é uma questão de justiça, pois muitos profissionais da Saúde já obtiveram jornada regulamentada. Médicos e dentistas (20hrs, desde 1961); Fisioterapeuta e terapeuta Ocupacional; Assistentes Sociais. Vale ressaltar que o trabalho das profissões com jornada regulamentada não possui as mesmas características do trabalho da Enfermagem, que é marcado pela presença continua e ininterrupta na prestação de cuidados diretos ao paciente.

– A jornada de 30 horas, para trabalhadores como os da Enfermagem, é um preceito Constitucional. A constituição brasileira (1988), artigo 7º, inciso XIV, estabelece “a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.

O fato de a Enfermagem ter enorme participação nas ações de Saúde deve servir com forte motivo para a sua valorização, e não para um tratamento discriminatório. A Saúde tem aparecido como o principal problema para os brasileiros e a Enfermagem constitui-se em força imprescindível para seu enfrentamento.